O presente teria relação com
contratos que somam mais de R$ 1,4 milhões celebrados entre o Tribunal e
construtora controlada pela Família Miranda
Segundo a Polícia Federal, o ex-governador do
Tocantins Marcelo Miranda (MDB), preso no âmbito da Operação 12º Trabalho na
quinta-feira passada (26) presenteou o desembargador Ronaldo Eurípedes,
ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins com uma caminhonete Toyota
Hilux. O presente teria relação com contratos que somam mais de R$ 1,4 milhões
celebrados entre o Tribunal e construtora controlada pela Família Miranda.
O
caso foi um dos fatos destacados pelo Ministério Público Federal para pedir a
prisão de Miranda, seu pai, Brito Miranda, e seu irmão, Brito Júnior. Na
representação enviada à 4ª Vara Federal de Palmas, a Procuradoria apontou ainda
que foi identificada possível participação do trio em "episódios de
pistolagem, peculato, corrupção passiva, coação de testemunhas e lavagem de
capitais".
O
pedido foi acolhido pelo juiz federal João Paulo Abe, da 4ª Vara de Palmas, que
determinou o cumprimento de ordens de prisão contra a família Miranda e a
realização de buscas em endereços dos investigados.
A
investigação teve como base diferentes operações, entre elas Reis do Gado,
Marcapasso, Pontes de Papel, Convergência, e a Lava Jato. O pedido enviado à 4ª
Vara Federal de Palmas, no entanto, cita ainda elementos de outra investigação,
a Operação Thot, que apura suposto esquema de venda de sentenças na Justiça do
Tocantins.
A
ação foi deflagrada em agosto de 2018 e tinha como principal alvo o
desembargador Ronaldo Eurípides, suspeito de receber R$ 300 mil em troca da
liberdade de um homem que havia sido condenado como a 76 anos de prisão
mandante de quádruplo homicídio no interior do Estado.
Segundo
relatado no despacho de 115 páginas do juiz federal João Paulo Abe, que
deflagrou a operação, a Polícia Federal apontou que ao longo das investigações
da Thot foram identificadas suspeitas de que a ligação entre Eurípedes e
Miranda seria sustentada pela empresa Construarte, que celebrou, em 2016, os
contratos 76, 96, 143 e 187 com o TJ-GO. A corporação indicou ainda que
somados, os contratos totalizariam R$ 1.419.835,35.
Segundo
o Portal da Transparência do Tribunal, os objetos dos contratos eram: a reforma
do Fórum da Comarca de Araguacema; a reforma e ampliação do Fórum da Comarca de
Itacajá; serviços de adequação das instalações elétricas para revitalização da
climatização do hall central e modernização da iluminação das áreas comuns do
Palácio Rio Tocantins, sede do Tribunal de Justiça do Estado; e execução de
serviços de adequação do estacionamento privativo e do Espaço Saúde do TJ-TO.
O
Ministério Público Federal indicou que em razão de tais contratos, o
desembargador teria ganhado uma Toyota Hilux adquirida pela concessionária
Umuarama. Segundo a Procuradoria, a empresa é de propriedade de Luiz Pires,
apontado como operador de esquema de lavagem de capitais da família Miranda.
Defesas
Quando
a 12º Trabalho foi deflagrada a defesa da família Miranda soltou nota.
"Posso afirmar que não há razão para um decreto prisional. Os fatos
investigados são passados, distantes da atualidade que justificasse uma
prisão". Sobre os fatos da operação Thot, a defesa de Marcelo Miranda
afirmou: "essa investigação tramita no STJ, por conta da prerrogativa do
desembargador. Marcelo Miranda não é investigado lá, e nem a Justiça Federal
pode se manifestar sobre isso porque não tem competência".
O
Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) disse, em nota, "que não se
pronuncia sobre fatos que ainda estão sob investigação". A reportagem
busca contato com o desembargador Ronaldo Eurípedes. O espaço está aberto para
manifestação.
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