O presidente do conselho ponderou que, além de incentivar a
habitação popular, é preciso priorizar também a remuneração paga aos
trabalhadores.
Os descontos
concedidos a pessoas físicas nos financiamentos à casa própria, com recursos do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vão cair a partir do próximo ano.
A decisão foi tomada pelo Conselho Curador do FGTS, que reuniu-se hoje (19), em
Brasília, para revisar o orçamento do fundo.
Os subsídios foram definidos em R$ 9
bilhões para este ano, R$ 8,5 bilhões, em 2021, R$ 8 bilhões, em 2022, e R$ 7,5
bilhões, em 2023. O presidente do Conselho Curador do FGTS, Júlio César Costa
Pinto, afirmou que a ideia é reduzir os descontos em uma “transição suave”.
Costa Pinto afirmou que já há uma
discussão sobre a possibilidade de redução das taxas de juros dos empréstimos
“de forma que no final não tenha mudanças em termos de custos para o
consumidor”. A redução de juros depende de normativos do Conselho Curador. O
presidente do conselho ponderou que, além de incentivar a habitação popular, é
preciso priorizar também a remuneração paga aos trabalhadores. “Temos que
pensar em reembolsar o cotista e também em habitação”, disse.
O Conselho aprovou o orçamento para
2020, com o total de R$ 77,9 bilhões. Segundo Costa Pinto, houve uma “adequação
de receitas e despesas”. Na revisão do Orçamento que já tinha sido aprovado em
dezembro, houve aumento no orçamento para habitação popular de R$ 62 bilhões
para R$ 62,5 bilhões.
O orçamento para saneamento básico foi mantido em R$ 4
bilhões, para infraestrutura urbana, segue em R$ 5 bilhões e para o FGTS-Saúde,
que financia entidades hospitalares filantrópicas, permaneceu em R$ 3,4
bilhões.
O conselho também aprovou o valor
nominal que será pago à Caixa Econômica Federal por administrar o FGTS. Esse
valor ficou em R$ 2,643 bilhões, dividido em 12 parcelas, neste ano.
A medida provisória que liberou os
saques do FGTS reduziu a taxa de administração 1% e 0,5%. A MP foi aprovada
pelo Congresso Nacional e convertida em lei no final do ano passado. O conselho
converteu o percentual em valor nominal.
Com informação: Agência Brasil
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