URGENTE: procuradores representam contra Alcolumbre por ‘engavetar’ impeachment de ministros do STF

URGENTE: promotores e procuradores representam contra Alcolumbre por ‘engavetar’ impeachment de ministros do STF

A associação MP Pró-Sociedade, que reúne membros do Ministério Público que defendem os direitos fundamentais dos cidadãos, apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República, solicitando que se investigue o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por prevaricação, já que Alcolumbre se recusa a permitir o andamento das dezenas de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal que se acumulam em suas gavetas.

Ouça trechos do pedido do MP Pró-Sociedade:

"Durante a 87ª Sessão Plenária deliberativa do Senado da República, ocorrida no último dia 23 de Setembro de 2.020, o Presidente do Senado DAVI ALCOLUMBRE retardou indevidamente ato de ofício quando, instado pelo Senador Lasier Martins em questão de ordem para que Sua Excelência o Presidente da Mesa submetesse ao Plenário da Casa Legislativa a análise de dezenas de pedidos de abertura de processo de impeachment de vários Ministros do Supremo Tribunal Federal, deixou de conferir andamento regular ao procedimento de impeachment a fim de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Conforme se observa na gravação da última sessão deliberativa, o Presidente do Senado não submete à mesa ou ao plenário do órgão legislativa a questão de ordem trazida pelo Senador Lasier a fim de que a matéria seja objeto de deliberação pelo órgão competente (no caso a Mesa Diretora do Senado), retardando assim uma questão que é de interesse inclusive de parte dos Senadores da República.

O próprio Senador Lasier manifesta sua insatisfação com a postura do atual Presidente do Senado em não dar andamento às representações pela instauração de processo de crime de responsabilidade de Ministros do STF sobre os quais recaem fundadas suspeitas da prática delitos. Como é cediço, o Senado da República é único órgão estatal com atribuição para julgar tais agentes públicos.

No vídeo que acompanha essa Representação, é possível observar que mesmo diante do requerimento expresso e fundamentado do Senador Lasier (Podemos-Rio Grande do Sul), que é acompanhado também pelo Senador Eduardo Girão (Podemos-Ceará), o Presidente do Senado DAVI ALCOLUMBRE se limita a encerrar a votação, não submetendo a questão aos pares, violando assim tanto a colegialidade do órgão legislativo, como também o próprio regimento interno do Senado Federal (...)

Em 30 de Julho de 2.019, diretores e membros da Associação MP Pró-Sociedade requereram, na qualidade de cidadãos brasileiros, a abertura de processo de Impeachment contra o Ministro do Supremo José Antônio Dias Tóffoli, conforme anexo.

Confirma-se, no caso, a prática do ilícito penal por não dar nenhum andamento aos pedidos de impeachments de Ministros do STF, fato que deve ser apurado por esta Procuradoria-Geral da República".

Tal pedido até hoje não foi submetido à apreciação da Mesa Diretora nem do Plenário do Senado, omitindo-se dolosamente seu atual Presidente, aqui Representado, na condução desse importante processo político-institucional.