25 de fev. de 2022
O julgamento será do dia 25/02 até dia 08/03/2022.
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Link para acompanhar a votação: https://bit.ly/38FpE78
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O ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), decide anular votos dados por Marco Aurélio antes de sua aposentadoria.
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O ministro Luiz Fux, anulou ao menos 16 votos dados pelo ex-ministro Marco Aurélio de Mello antes de sua aposentadoria, em julho deste ano.
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Ao se aposentar, o ministro pediu para a presidência do STF manter computados os votos proferidos em ações que começaram a ser analisadas no plenário virtual, mas foram suspensas por pedidos de destaque que tira o caso do virtual e reinicia o julgamento no plenário físico.
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"A Resolução 642/2019, que regulamenta os julgamentos realizados no ambiente do Plenário Virtual, prevê que o processo objeto de destaque terá seu julgamento reiniciado, sem cômputo de votos eventualmente disponibilizados, seja do Ministro Relator, seja dos demais Ministros"
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