☼ Ministério Público abre investigação sobre enriquecimento de Palocci ☼

Explicações

Ministério Público abre investigação contra Palocci para apurar aumento patrimonial

Publicada em 27/05/2011 às 08h59m

Juliana Castro

RIO - O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Distrito Federal, abriu investigação para apurar se o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, enriqueceu ilicitamente por meio da sua empresa de consultoria, a Projeto. A portaria com o pedido de investigação foi publicada no último dia 24, e o procedimento será conduzido pelo procurador da República no Distrito Federal Paulo José Rocha.

Palocci comprou, por meio da Projeto, um apartamento de R$ 6,6 milhões e um escritório de R$ 882 mil. No último dia 20, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel , pediu esclarecimentos a Palocci e deu 15 dias para ele se explicar .

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O MPF quer saber se os valores pagos pelos clientes são compatíveis com os serviços prestados pelo ministro e se Palocci fez uso do cargo de deputado federal, que ocupava à época, para se beneficiar.

"Embora a imprensa tenha notificado expressivo crescimento patrimonial do representado, não foram apresentadas publicamente justificativas que permitam aferir a compatibilidade dos serviços prestados com vultuosos valores recebidos", diz o procurador da República na portaria.

A investigação foi aberta por iniciativa do próprio MPF, que já pediu à Receita Federal as declarações de imposto de renda da empresa desde a sua criação, em 2006. À Projeto, o procurador pediu a cópia dos contratos e comprovante dos serviços prestados. O MPF tem poder de requisição, ou seja, a empresa é obrigada a entregar os documentos exigidos. O prazo dado pelo procurador para que isso aconteça é de 15 dias, mas pode ser prorrogado, a pedido da Projeto.

O procurador tem 90 dias para concluir a investigação, prorrogáveis por igual período. Caso seja comprovada a improbidade administrativa, o procedimento vira uma ação que segue para a primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal. Como se trataria de uma ação cível e não criminal, o foro privilegiado a que Palocci tem por ser ministro não faria diferença, e a ação não correira no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação criminal pode ficar a cargo da Procuradoria-Geral da República, que pediu esclarecimentos ao ministro. Se o MPF não consegue terminar a investigação neste prazo de 180 dias, o procedimento é convertido em um inquérito civil público, que tem um ano para ser concluído, com mais um ano de prorrogação.
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