Para Ministério Público, falha da Vivo colabora com crime organizado

 

Em investigação, promotor descobriu que linhas apresentavam cadastros de CPFs inexistentes. 14 de Novembro de 2012

Ao não exigir documentos previstos pela lei para o cadastro de chips de celulares, a Vivo estaria facilitando a vida do crime organizado. Esta é a visão do Ministério Público de São Paulo.

De acordo com o Última Instância, linhas apresentavam cadastros de CPFs inexistentes ou de pessoas sem ligação com atividades ilegais, o que permitiria aos criminosos agir sem identificação. 

A brecha foi descoberta durante investigações promovidas pelo MP.

O alerta foi encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações – a Anatel – pelo promotor João Santa Terra Júnior, do Grupo Especializado de Combate ao Crime Organizado de São José do Rio Preto, em São Paulo.

Em resposta, a Anatel disse que identificou brecha na "habilitação de códigos de acesso a plano de serviço pré-pago, está em desacordo com o disposto no artigo 58 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007". A agência enviou um auto de infração à Vivo.

"É uma falha inequívoca. A facilidade de conseguir linhas sem ser identificado colabora para a organização desses grupos criminosos e até para os trotes de sequestro por telefone", afirma Santa Terra.

Segundo ele, outras empresas de celular teriam apresentado o mesmo problema, que também chegou aos ouvidos da Anatel.

A Telefônica/Vivo se defende e afirma que "os sistemas foram construídos para cumprir as determinações previstas pela legislação do setor". No entanto, diz que está à disposição da Anatel para adotar medidas de melhoria do serviço.