A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o projeto que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo.
Dilma vetou o artigo terceiro integralmente para resguardar os contratos já estabelecidos.
A presidente também corrigiu o erro na distribuição dos recursos dos royalties, que somava 101% em 2017. As novas regras de distribuição dos royalties valerão para os contratos assinados a partir desta data.
A decisão da presidente atende o pleito do governador do Rio, Sérgio Cabral, e preserva as receitas do estado, previstas para os contratos já existentes. Isso também beneficia os demais estados produtores.
A presidente editou uma medida provisória com novas regras de distribuição dos royalties para substituir os artigos vetados para assegurar o respeito à Constituição, a garantia dos contratos e estabelecer regras claras para a exploração de petróleo seja pelo modelo de partilha ou de concessão.
(...) O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou que a presidente optou por destinar 100% dos futuros royalties do regime de concessão para educação, e 50% de todo o rendimento do fundo social também irá para o setor.
— A presidente tomou decisão que tem significado histórico. Todos os royalties a partir das futuras concessões em terra ou em mar irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras, os governos dos estados e a União.
Ou seja, 100% dos royalties para a educação - disse o ministro, acrescentando que a educação é o caminho para o desenvolvimento sustentável.
Autor: Luiza Damé, Júnia Gama e Danilo Fariello http://www.rondonoticias.com.br/ler.php?id=115869
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