"O esforço magnífico do STF não pode agora ser relegado à ineficiência”, disse o procurador-geral, que encaminhará o pedido ao Supremo Tribunal Federal
Laryssa Borges, de Brasília
Procurador-geral da República, Roberto Gurgel (STF)
Responsável pela acusação de empresários, políticos e banqueiros no processo do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quarta-feira que ainda esta semana pretende encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo pedido, embasado juridicamente, para que possa haver a prisão imediata dos 25 condenados no maior escândalo político do governo Lula.
Para Gurgel, existe uma “grande urgência” em se dar efetividade às sentenças condenatórias do mensalão. Como a mais alta corte do país entra em recesso neste dia 20, é possível que o pedido de prisão imediata dos condenados seja analisado individualmente pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que estará de plantão no fim do ano.
“A grande urgência que existe é de dar efetividade à decisão do Supremo. Esse esforço magnífico que foi feito pelo STF no sentido de prestigiar de forma importantíssima os valores republicanos não pode agora ser relegado à ineficiência”, disse o procurador-geral. Segundo ele, é esperado que os réus levem ao tribunal sucessivos recursos protelatórios para evitar que a sentença do mensalão se torne definitiva. Já nesta terça-feira, as defesas do ex-presidente do PT, José Genoino, e do ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, encaminharam pedido para que a discussão sobre as prisões fosse feita em plenário e não de forma individual por Barbosa.
“Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios. Haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade”, disse Roberto Gurgel.
Plenário – A tentativa das defesas dos mensaleiros de evitar que o pedido de prisão imediata seja decidido individualmente pelo ministro Joaquim Barbosa é baseada na informação de que o presidente do STF é favorável ao pedido, embora a maioria da corte não tenha o mesmo entendimento.
Os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, por exemplo, são contrários à possibilidade de execução imediata das prisões quando o réu ainda tem direito de recorrer. A ministra Cármen Lúcia já defendeu a possibilidade de cumprimento imediato de penas de reclusão, mas agora se alinha à posição de que é inconstitucional decretar a prisão de condenados que ainda podem apresentar recursos judiciais.
A mais longa discussão sobre a possibilidade de se prender de imediato réus condenados foi feita em 2009.
“Nas democracias, mesmo os criminosos são sujeitos de direitos. São pessoas inseridas entre aquelas beneficiadas pela afirmação constitucional da sua dignidade”, sacramentou o STF no acórdão daquela decisão.
Até hoje esse entendimento serve de base para os ministros da corte.
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