Governo também decide isentar de IR a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) até R$ 6 mil; valores mais altos terão alíquota progressiva 25 de dezembro de 2012
RAFAEL MORAES MOURA/ BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
A partir de janeiro, o salário mínimo subirá dos atuais R$ 622 para R$ 678 (um reajuste de 9%), conforme a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. O governo também decidiu alterar a cobrança do Imposto de Renda (IR) de trabalhadores sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), com isenção para valores de até R$ 6 mil.
"É um bom anúncio de Natal para o trabalhador, reconhecendo o esforço de todos os trabalhadores nos resultados que o País teve neste ano", disse Gleisi, acompanhada do secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, e da ministra da Comunicação Social, Helena Chagas. "Ela (Dilma Rousseff) fez questão de que isso (o anúncio) acontecesse hoje, na véspera de Natal."
O decreto com o novo valor do salário mínimo deverá ser publicado na edição de amanhã do Diário Oficial da União, informou a ministra. O valor é maior que o previsto na proposta orçamentária para 2013, que é de R$ 674,96.
Pelas regras em vigor, o índice que corrige o salário mínimo é obtido pela soma da inflação (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. De acordo com Gleisi, o valor considera o crescimento de 2,7% da economia em 2011 e o INPC de 6,1%.
Em discurso transmitido anteontem em rede nacional de rádio e televisão, Dilma disse que "2013 será o ano de ampliar ainda mais o diálogo com todos os setores da sociedade, acelerar obras, melhorar a qualidade dos serviços públicos e continuar defendendo o emprego e o salário dos brasileiros".
Conforme informou o Estado no dia 4, o governo está preocupado com o salário mínimo no ano eleitoral de 2014. O fraquíssimo resultado do PIB em 2012 (que deve crescer em torno de 1%) vai afetar o centro da política econômica num ano considerado crucial em Brasília - pelas estimativas preliminares do governo, o salário mínimo terá reajuste inferior a 6% em 2014.
PLR. Gleisi também anunciou que o governo vai encaminhar nesta quarta-feira medida provisória ao Congresso com alterações no IR cobrado sobre a PLR.
Segundo Gleisi, a MP prevê isenção de IR em PLR de até R$ 6 mil, valor abaixo do reivindicado por centrais sindicais, que pediam isenção para PLR de até R$ 10 mil. Em reunião com sindicatos em maio passado, o governo havia proposto isenção para valores de até R$ 5 mil.
De acordo com Gleisi, a MP prevê uma "escadinha", escalonando o IR cobrado sobre a PLR. Para PLR de R$ 6.000,01 a R$ 9.000,00, a alíquota de IR cobrada será de 7,5%; de R$ 9.000,01 a R$ 12.000, de 15%; de R$ 12.000,01 a R$ 15.000,00, 22,5%; e acima de R$ 15 mil, 27,5%.
"Hoje, o impacto é de 27,5% para todas as faixas", disse Gleisi. Nas contas do governo, o impacto das mudanças na área fiscal será de R$ 1,7 bilhão em 2013.
Contrariando a previsão inicial da sua agenda, Dilma decidiu despachar pela manhã no Palácio do Planalto, o que pegou de surpresa assessores e até ministros.
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