Eike Batista, Presidente e CEO do Grupo EBX, participa do painel na Conferência Global do Milken Institute em 2011, em Beverly Hills, Califórnia
29/12/2012
A secretaria estadual de Fazenda do Rio de Janeiro aplicou multa contra o empresário Eike Batista por problemas no recolhimento do ITD (Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer bem ou direito).
A informação foi publicada na página 48 da edição de ontem (28) do Diário Oficial do Estado. O texto não explica o motivo da multa. Diz apenas que é uma "infração por infrigência da legislação do ITD".
O tributo geralmente é recolhido no recebimento de heranças ou doações. Não há no texto do DO qualquer menção a valores. Ele diz apenas que o pagamento da multa deve ser efetuado no prazo de 10, 20 ou 30 dias a partir da data da publicação. Dependendo da breviedade com que o pagamento é feito, pode haver desconto de até 50% na multa, explica a publicação.
Procurada, a assessoria do grupo EBX não comentou o assunto. A reportagem tentou contato com a secretaria estadual de Fazenda pelos telefones celulares dos assessores de imprensa e e-mails disponíveis, mas não obteve resposta até a publicação desta nota.
De acordo com informação na página da secretaria, a alíquota do ITD é de 4% sobre o valor fixado para a base de cálculo. Ou seja, de 4% sobre a doação ou o valor da herança. O pagamento, informa o site, pode ser feito em até 24 parcelas.
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