Daqui a no máximo 90 dias começam os trabalhos da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A criação do órgão foi anunciada nesta segunda-feira, 1, no Diário Oficial da União. A pasta terá três meses para se oficializar com estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
A Secretaria funcionará com status de Ministério, o que permite a ela criar, coordenar e articular normas, regras e políticas públicas, além de administrar verbas e receitas para o setor de pequenas e microempresas no Brasil.
O órgão será assessor da Presidência da República e sua criação estava prevista em projeto de lei ratificado no último dia 7. Cabe à nova secretaria também a promoção de inovação, qualificação e competitividade para as PMEs.
Ainda não se sabe quem chefiará a pasta.
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