26/03/2015
Ameaça dos assassinos decapitadores do “Estado Islâmico” estarem recrutando brasileiros leva senador Aloysio Nunes a interpelar o governo
Terroristas do “Estado Islâmico” desfilam ostentando armamentos na província de Anbar, no Iraque, controlada pelos assassinos (Foto: AP)
Da Assessoria de Imprensa do PSDB
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou nesta terça-feira, 24, requerimento para pedir informações ao ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, sobre o andamento da Política Nacional de Inteligência.
A PNI é um marco legal que visa orientar a atuação dos órgãos de inteligência do governo. Sem ela, o Brasil não define os parâmetros de suas estratégias de prevenção e combate a ações terroristas no território nacional, por exemplo
O pedido do tucano é uma reação à reportagem do Estadão, publicada no último dia 21, que revelou a existência de relatórios de inteligência do governo federal que apontam tentativas do chamado “Estado Islâmico” de recrutar brasileiros.
De acordo com a apuração do jornal, o EI busca a cooptação de jovens no país para atuar como “lobos solitários” – extremistas que, além de não fazer parte de listas internacionais de terroristas, são capazes de promover atentados isolados e imprevisíveis.
Em dezembro de 2009, o Congresso Nacional recebeu uma proposta do texto da Política Nacional de Inteligência.
A Casa fez sugestões ao conteúdo da PNI e a remeteu ao Palácio do Planalto, em novembro de 2010, no final do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante o ano passado, a CPI da Espionagem do Senado – instalada após denúncias de espionagem no Brasil – recomendou a publicação do texto da Política Nacional de Inteligência à Presidência da República.
Porém, até agora, não há informações sobre a implementação da PNI pelo Palácio do Planalto.
No requerimento, Aloysio Nunes cita o “descumprimento reiterado” da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, [aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso] que determina a execução da Política Nacional de Inteligência. “Situação esta inaceitável”, diz o senador.
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