►VEJAM A FISIONOMIA ASSUSTADA E PREOCUPADA, DE QUEM NÃO DORME HÁ MUITO TEMPO.
Medida mantém política de valorização do
salário mínimo, mas sem emenda que garantia correção a aposentados e
pensionistas – o que elevaria os gastos do governo em um momento de corte de
gastos
Temendo uma derrota no
Congresso, a presidente Dilma Rousseff decidiu editar nesta terça-feira uma
medida provisória para garantir a aprovação da política de valorização do
salário mínimo antes de 1º de maio, quando se comemora o Dia do Trabalhador.
Com a popularidade em queda livre, a presidente fez um apelo para que os
parlamentares aceitassem a proposta via canetada presidencial.
Ao editar a medida provisória, Dilma garante que o texto possa imediatamente entrar em vigor e supera a queda de braço travada no Congresso em
torno da proposta.
No último dia 10, o texto-principal de projeto de mesmo teor
do editado pela presidente foi aprovado, mas faltava a análise de uma emenda
que elevaria os gastos do governo em um momento de corte de gastos: a que
estenderia a correção aos benefícios de aposentados e pensionistas - medida
proposta pela oposição que foi descartada na MP editada nesta tarde.
Em entrevista nesta manhã, o ministro Aloizio Mercadante (Casa
Civil) afirmou que a extensão dos critérios adotados com o mínimo é
inconstitucional e destacou que cada ponto percentual de aumento no reajuste
dos aposentados teria um impacto fiscal de 2 bilhões de reais nas contas da
Previdência.
Embora tenha adotado uma posição dura contra o governo
desde que assumiu a presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) cedeu à
pressão e decidiu retirar de ofício as emendas ao projeto, dando lugar à medida
provisória.
"Eu pautei um projeto de salário mínimo, não de previdência.
As emendas estavam contaminando o objetivo da proposta.
Nós não queremos que
seja uma coisa por emenda ou aproveitando da oportunidade possa contribuir para
ser esse o discurso para acabar com o ajuste fiscal", disse Cunha.
Depois do envio da MP, a única forma de estender o reajuste a
aposentados ou pensionistas é por meio de uma nova emenda - que a oposição já
se articula para apresentar.
A decisão do chefe da Câmara foi alvo de críticas de deputados
da oposição.
"Ao retirar o projeto da política de salário mínimo, ele
retira aquilo que já foi discutido amplamente e que já foi votado.
Estou vendo
um acordão com o governo.
O presidente nos pegou de surpresa.
É um conluio a
quatro mãos, desfazendo uma decisão do parlamento e dando aval a uma medida
provisória do governo que não altera em nada ao que já foi feito na Casa",
disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).
"A partir de agora muda a nossa
relação pela palavra quebrada pelo presidente da Casa", continuou.
Na avaliação do líder do DEM, Mendonça Filho (PE),
"o governo editou uma medida provisória porque sentiu o cheiro da derrota
ao reajuste dos aposentados".
"Não tem como ficar satisfeito [com a
decisão de Eduardo Cunha].
Minha aposta é a do Parlamento autônomo.
Eu fico
muito incomodado com essa lógica de que a gente vira correia de transmissão do
Planalto.
O governo passou por cima de um projeto editando uma medida
provisória", disse.
E ironizou a aproximação de Cunha com o Planalto:
"Espero que esse seja um amor passageiro".
Uma nova política de valorização de salário mínimo é necessária
porque a regra atual vale somente até o fim deste ano.
A lei em vigor determina
que o mecanismo de atualização do salário mínimo seja calculado com a correção
da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano
anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores.
A MP valerá somente a
partir de 2016.
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