Posted: 07 Jul 2015
Antes de observar como funciona a maioridade penal nos países considerados menos violentos do mundo, é importante saber diferenciar Responsabilidade Penal Juvenil e Maioridade Penal.
Segue, abaixo, uma explicação didática.
Responsabilidade Penal Juvenil – é o dever jurídico de responder pela ação delituosa que recai sobre o agente imputável".
Ao cometer um delito, um indivíduo considerado responsável será submetido a uma pena.
Ou seja, no Brasil, a responsabilidade penal é de 12 anos.
O que isso significa? Significa que; caso um jovem que tenha acima dos 12 anos cometa um crime, quem será responsabilizado é ele mesmo, caso considerado culpado.
Abaixo dos 12 anos os responsabilizados são os pais ou quem tiver a guarda legal do mesmo.
Nesses casos, os jovens entre 12 e 18 anos cumprem pena educativa.
Maioridade Penal ou maioridade criminal – define a idade a partir da qual o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos jovens.
O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações.
Ou seja, a partir dos 18 anos, como é hoje o caso do Brasil, o cidadão é considerado adulto e não mais obedece as leis do Estatuto da Criança e do Adolescente.
OBS:. Alguns internautas e até veículos de comunicação estão disseminando nas redes sociais dados referentes a Responsabilidade Penal Juvenil como se fossem os dados da Maioridade Penal ou Maioridade Criminal de outros países.
É preciso ficar atento. Mais informações sobre Maioridade Penal em outros países podem ser encontradas aqui.
OBS1:. Em uma lista de mais de 140 países pesquisados pelo Global Peace Index para definir quais são as nações mais tranquilas do mundo, o Brasil fica com o incômodo 85º lugar.
Uma das constatações que chamam a atenção ao analisar o estudo é o fato de que não basta ser rico e poderoso para se ter segurança.
Os Estados Unidos, a mais importante economia mundial e detentor do maior poderio bélico, têm de se contentar com a 83ª posição, muito atrás de países pequenos e não tão ricos como Portugal (14º) e Chile (20º).
A seguir, a lista dos países mais seguros do mundo e as suas respectivas maioridades penais:
9. FINLÂNDIA
(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)
8. ÁUSTRIA
(Responsabilidade Penal Juvenil=14 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 19 anos)
O Sistema Austríaco prevê até os 19 anos a aplicação da Lei de Justiça Juvenil (JGG). Dos 19 aos 21 anos as penas são atenuadas.
7. SUÉCIA
(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)
Sistema de Jovens Adultos até 18 anos.
6. AUSTRÁLIA
(Responsabilidade Penal Juvenil=10 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 19 anos)
5. IRLANDA
(Responsabilidade Penal Juvenil=12 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)
A idade de inicio da responsabilidade está fixada aos 12 anos porém a privação de liberdade somente é aplicada a partir dos 15 anos.
4. DINAMARCA
(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)
3. NORUEGA
(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)
2. ISLÂNDIA
(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)
1. NOVA ZELÂNDIA
(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)
Estável, pacífico e democrático.
São esses os conceitos usados pelo Institute for Economics and Peace para definir o país mais seguro do mundo na atualidade, a Nova Zelândia.
O post A maioridade penal nos 9 países mais seguros do mundo apareceu primeiro em Pragmatismo Político.
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