Há exatos 16 anos e 207 dias foi sancionada a lei que incluiu no perímetro urbano 3,3 milhões de metros quadrados para construção de loteamentos do grupo Aufer Empreendimentos Imobiliários, do empresário Áureo Ferreira.
Mais de 7 mil lotes do loteamento, perto da Vila Azul, foram colocados à venda anos depois.
Desde então, moradores de cinco loteamentos - incluindo o Auferville V, na região de Talhado - vivem um pesadelo sem fim.
Moradores reclamam de falta de obras de infraestrutura e vivem sem água, com abastecimento precário de energia elétrica e, aos poucos, os loteamentos "Aufer" vão se transformando em "cidades-fantasma"', com ruínas de moradias, enquanto outros resistem e reclamam principalmente de cobranças de IPTU feita pela Prefeitura.
Em uma das três ruas asfaltadas, mato começa a tomar conta da via
Os moradores esperam ações políticas e vivem à espera da Justiça.
Na última quinta-feira, 79 ações de cobrança de IPTU antigos, de 2002 a 2006, foram suspensas por decisão da Justiça. Desde junho, foram 119 processos suspensos, o que pouco muda para os moradores.
Todas decisões determinam que a cobrança ficará suspensa até julgamento de outra ação principal, em que a Prefeitura cobra R$ 19 milhões (equivalente a cerca de R$ 32 milhões atualizados). Esse processo está parado na Justiça de Rio Preto desde 2013.
No final do ano passado, o Tribunal de Justiça já havia suspendido a cobrança milionária dos impostos antigos.
O imbróglio jurídico está longe do fim. Os moradores dizem que receberam avisos de cobrança de IPTU e agora aguardam aprovação na Câmara de projeto que isenta a cobrança a partir de 2016.
De acordo com mapa da planta genérica da Prefeitura, com os valores para efeitos de cobrança de IPTU, em 2015, nos quatro loteamentos Aufer perto da Vila Azul, o valor do metro quadrado de área edificada é de R$ 132.
Moradores reclamam de cobranças recentes, mesmo com milhares de ações em discussão na Justiça. "Poderiam até cobrar, mas desde que façam alguma coisa por nós.
Aqui não tem nada. Só três ruas sem asfalto, não tem água. A situação está muito difícil", João Carvalho, de 62 anos, que há mais de dez anos mora no Auver 3, em uma das poucas ruas asfaltadas do local. Há lugares em que o mato alto invade a rua asfaltada.
Caixa d'água que deveria abastecer os bairros virou 'aquário'
"Atualmente moram umas 100 famílias aqui. Esperamos uma solução", afirma Fábio Lopes, que faz parte de associação de moradores do local e vai levar grupo da região para acompanhar a votação de projeto sobre IPTU na terça-feira.
Em frente aos conjuntos Lealdade e Amizade, perto de Talhado, no Aufer 5, a maioria dos moradores abandonou o local, que mais lembra uma cidade de "faroeste" do que loteamento.
Questionada sobre número de cadastros de cobrança, a Prefeitura informou que a Secretaria da Fazenda faria levantamento na sexta-feira, mas não forneceu os dados solicitados.
Em abril do ano passado, Mary respondeu ofício à Câmara informando que a cobrança de IPTU nos cinco loteamentos "é legal".
A polêmica sobre os loteamentos já rendeu até condenação criminal a engenheiros da Prefeitura, em 2010, por terem atestado obras que não existiam.
Em 2006, o Diário revelou que o ex-secretário de Obras Sérgio Camargo - que já morreu - assinou laudo atestando que parte das obras de instalações de rede de água e esgoto estava pronta.
Apenas três medidores registram o consumo nos loteamentos
CEV vai retomar as discussões
Comissão especial de vereadores criada em abril do ano passado para discutir a situação dos loteamentos Auferville retomará os trabalhos.
A CEV chegou e enviar pedido ao Ministério Público para que fosse proposta ação em uma tentativa de impedir cobrança de IPTU.
"A lei do Ministério Público não permite ações em questões tributárias", disse o promotor Sérgio Clementino.
O presidente da CEV, Fábio Marcondes (PR), é autor do projeto que isente IPTU a partir de 2016.
"A CEV está de mãos atadas. O projeto precisa ser aprovado", afirmou o vereador.
Segundo Marco Rillo (PT), também da comissão, as queixas dos moradores são frequentes.
A assessoria da Prefeitura informou que Valdomiro Lopes (PSB) não iria se manifestar sobre o projeto de isenção.
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