• LEI ANTITERROR A SER VOTADA APÓS RECESSO DE SOPETÃO ACENDE O DEBATE PELAS REDES SOCIAIS.

 

LEI ANTITERROR A SER VOTADA APÓS RECESSO DE SOPETÃO ACENDE O DEBATE PELAS REDES SOCIAIS. ATIVISTAS TEMEM MANIPULAÇÃO PARA IMPEDIR MANIFESTAÇÕES ANTI-PT

Diversos leitores do blog tem insistido que um tal projeto de lei assinado pelo ministros da Justiça, José Eduardo Cardoso e Joaquim Levy, da Fazenda, que irá à votação na Câmara após o recesso em regime de urgência, poderia viabilizar uma ditadura comunista de tipo bolivariano como na Venezuela. 

 O projeto é conhecido como "Lei Antiterror". Nas redes sociais o assunto está fervendo, mas por parte grande imprensa em geral não tem rolado nada nesse sentido. Exceção desta matéria que transcrevo após este prólogo do site da revista Época.

Todavia a coisa continua nebulosa e é estranho que este PL permaneça meio na surdina. Nesta matéria de Época, curiosamente se estabelece a igualdade entre manifestações espontâneas como as que vêm ocorrendo no Brasil postulando a lei e a ordem e o combate ao desgoverno do PT, com aquelas organizadas por grupos "fora da lei", como o MST, black blocs e assemelhados que agem com violência e que nada têm a ver com as recentes mega manifestações contra a corrupção, a roubalheira na Petrobras, propinas etc, que são normais em qualquer país democrático. 

Até porque estão sujeitas às regras de horário, local etc, excluídos quaisquer atos de violência. O enfoque da matéria do site de Época está relativizando a coisa. 

O teor da matéria de Época faz uma salada danada saindo em defesa dos ditos "movimentos sociais" que constituem ajuntamentos de agitadores profissionais do PT. Esses sim possuem viés terrorista, pois promovem invasão de propriedades privadas, depretações e anarquia geral.

Transcrevo a matéria de Época e vamos ver se a partir deste post os jornalistas que cobrem o Congresso Nacional esclareçam o que de verdade está ocorrendo. Se esse projeto procede do PT, realmente não é confiável. Leiam:

Acendeu o sinal de alerta de movimentos sociais um projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso e que, por estar em regime de urgência, a partir de segunda-feira (3), na volta do recesso parlamentar, passa a trancar a pauta. É o PL 2016/15 (a Lei Antiterror). 

O texto, assinado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e Joaquim Levy, da Fazenda, isenta "manifestações políticas, sociais ou sindicais" de qualquer restrição. Contudo, uma emenda à proposta, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), altera completamente seu sentido. 

Para ele, não se pode deixar os movimentos "praticamente inimputáveis" e "acima de qualquer legislação".

Para a advogada da ONG Conectas Direitos Humanos Vivian Calderoni, é estranha a urgência pedida pelo governo.  

"O Brasil não tem necessidade de tipificar terrorismo, pois seus crimes já estão abarcados na nossa legislação. É crime danificar patrimônio privado ou público, incendiar, matar. A forma como foi emendado o PL 2016/15 criminaliza os movimentos sociais. 

E é salutar que o país tenha cidadãos que reivindiquem, cobrem, se indignem. 

A livre manifestação tem de ser protegida. 

Do contrário, até estes movimentos anti-PT e contra o governo, marcados para 16 de agosto, por exemplo, poderiam ser proibidos com base numa Lei Antiterror. 

Não há nenhum tratado ou convenção internacional que determine limitar movimentos sociais e as livres manifestações."

TEXTO GENÉRICO

O deputado Aleluia pensa o contrário. Para ele, "o governo é especialista em enviar leis com textos genéricos que escondem por muitas vezes intenções a seu favor." "No caso da Lei Antiterror, está incluído um artigo que praticamente torna movimentos sociais e sindicatos – e todos sabemos da cooptação de grande parte dessas organizações pelo PT – inimputáveis. 

Ora, quer dizer que o MST, que já vem tendo um intercâmbio preocupante com coletivos venezuelanos que usam o terror como ferramenta de intimidação política e praticam atos contra o Estado e a ordem pública e em ameaça a vida de pessoas, não poderá ser enquadrado nessa lei? Não podemos permitir que movimentos que servem de massa de manobra do governo fiquem acima de qualquer legislação. Isso não existe em nenhuma democracia do mundo." Do site da revista Época