O general da reserva Rômulo Bini Pereira,
ex-chefe do Estado Maior do ministério da Defesa, admitiu a intervenção militar
como saída para a crise política que envolve os três Poderes da Republica.
Em
artigo publicado nesta quinta-feira (15) no jornal O Estado de S. Paulo (leia íntegra abaixo), o
militar escreve: “Se o clamor popular alcançar relevância, as Forças Armadas
poderão ser chamadas a intervir, inclusive em defesa do Estado e das
instituições”.
Um dos mais influentes militares das
gerações que atuaram durante a ditadura militar, o general faz uma análise da
situação política brasileira, critica o Congresso Nacional e até o governo.
Segundo ele, a elite política empurra o Brasil para o brejo.
Sob o título de
“Alertar é Preciso 2”, o artigo do general diz que as Forças Armadas serão a
“última trincheira defensiva desta temível e indesejável ida para o brejo”.
E
conclui: “Não é apologia ou invencionice.
Por isso, repito: alertar é preciso”.
No longo artigo, o general faz uma análise
da situação política no Brasil e no Mundo.
Critica o Congresso por ter
acrescentado punições ao Judiciário entra as medidas de combate à corrupção
propostas pelo Ministério Público.
Sem citar o nome, lembra que o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é réu por peculato e afrontou uma decisão de
um ministro do Supremo que determinou seu afastamento do cargo, por estar na
linha sucessória presidencial.
Também citou “um grande número de parlamentares
envolvidos em processos judiciais”.
Sobre o Judiciário, o general diz que a
sociedade ainda confia nos juízes de primeira instância, mas coloca em dúvida a
atuação dos tribunais superiores. “Nas instâncias superiores o quadro é
diferente”, escreveu.
Aproveitou para criticar o foro privilegiado, direito das
autoridades de serem julgadas exclusivamente pelo STF – o que, segundo
ele, acarreta sobrecarga e morosidade nos processos julgados pelo Supremo.
Diz
que o Judiciário está contaminado pela política partidária.
General Bini considera ainda que o país
enfrenta uma “desgraça sem precedentes” e tenta profetizar:
“É nesse cenário de
‘desgraças’ que as instituições maiores e seus integrantes deverão ter a noção,
a consciência e a sensibilidade de que o país poderá ingressar numa situação de
ingovernabilidade, que não atenderá mais aos anseios e às expectativas da
sociedade, tornando inexequível o regime democrático vigente”.
E insinua: “É um
caso, portanto, a se pensar”.
Reincidente
Esse não é o primeiro artigo do general Bini
fazendo análise política e propostas de solução. Em novembro de 2015, ele
escreveu outro texto e o veiculou no mesmo jornal, com o
mesmo título, em que fazia uma análise também catastrófica da situação política
daquele momento.
No texto do ano passado, o militar lembra
que um colega general, em documento interno, alertou para o agravamento da
crise institucional, que poderia conduzir o país a uma “caótica conjuntura”.
“Nesse casão, as Forças Armadas teriam de ser empenhadas e, por isso, deveriam
estar adestradas”, escreveu.
O general Bini está na reserva e não tem
qualquer comando de tropa.
Seu artigo representa o que pensa uma minoria mais
barulhenta de oficiais das Forças Armadas, formada por generais e coronéis
saudosistas que viveram a ditadura militar (1964-1985).
Fontes das Forças Armadas garantem que o
discurso político do general não tem eco na caserna atual, formada por gente
profissionalizada, de outra geração.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann,
leu o artigo do general logo cedo, mas nada comentou.
Leia a
íntegra do artigo veiculado nesta quinta-feira (15):
“Alertar
é preciso 2
Rômulo Bini
Pereira
General
da Reserva
A renomada
escritora e jornalista Cora Rónai, em lúcido artigo, fez um alerta: ‘(…) um
país vai para o brejo aos poucos construindo uma desgraça ponto por ponto (…)’.
Felizes palavras em face do momento crítico pelo qual passa a Nação brasileira.
Em cima de um conhecido ditado popular, ao citar o termo brejo, fez uma sutil
alusão a indicar para onde caminha o Brasil.
A
inesperada e incorreta invasão promovida recentemente na Câmara dos Deputados
por um grupo de manifestantes é uma dessas ‘desgraças’. Membros do governo,
lideranças políticas e a imprensa expressaram seu desacordo e sua indignação
quanto à invasão e enquadraram o grupo de manifestantes como representantes da
‘direita’ e, até para alguns, da ‘extrema direita’.
Esse enquadramento teve
como origem a utilização de palavras de ordem que exigiam intervenção militar.
O ministro da Defesa declarou que os militares não aprovaram o ato e permanecem
em observância dos preceitos constitucionais, atitude que as Forças Armadas vêm
adotando desde 1985.
A invasão
suscita, entretanto, algumas considerações em razão do cenário político não só
do País como do mundo.
Os adeptos da adoção de uma intervenção militar vêm
crescendo visivelmente.
Não se tem conhecimento se são adeptos de uma ação
direta manu militari ou de um apoio total e participativo
num novo governo não eleito pelo voto popular.
São cidadãos de meia-idade que
conviveram com o regime militar e consideram o período de proveito para a
sociedade brasileira.
Por terem a mesma visão, a eles se juntam jovens
revoltados e sem esperanças de melhoras na crise que o País vive.
Já não se
intimidam com o patrulhamento e com o ‘politicamente correto’ tão apregoado no
Brasil.
Alegam que as Forças Armadas cultuam princípios e valores que não veem
em outras instituições e que elas seriam a única solução para a crise atual.
No cenário
mundial, dois fatos políticos recentes suscitam também observações válidas: as
eleições presidenciais nos Estados Unidos e o plebiscito que definiu a saída do
Reino Unido da União Europeia (Brexit).
As análises feitas por institutos de
pesquisa mostram que a principal causa dos surpreendentes resultados é
creditada aos governos centrais e suas instituições, que se afastaram das
opiniões e dos interesses de suas respectivas populações.
Acrescentam que houve
uma verdadeira desaprovação, por parte dos eleitores, dos defensores do
‘politicamente correto’, isto é, votaram contra opiniões e pareceres dos
intelectuais, de segmentos do mundo artístico e cultural e, ainda, da mídia em
geral.
Todos davam como certa a vitória das propostas derrotadas.
Uma
discordância dos que se arvoram a ditar e impor propostas e ações afastadas da
realidade de seus povos.
Em 8 de
novembro de 2015, este jornal publicou artigo intitulado Alertar é
preciso, no qual questionei se as instituições maiores estavam consolidadas e
funcionando corretamente.
Passado um ano, reafirmo o meu questionamento com uma
agravante.
O segundo artigo da Constituição está em vigor ou é um princípio
fundamental inócuo?
No
Legislativo, sabemos agora que a Câmara dos Deputados não é um cartório, e sim
que três centenas de deputados fizeram ‘’“emendas à meia-noite” a desvirtuar as
medidas anticorrupção propostas pelo povo brasileiro.
O presidente do Senado,
considerado réu pelo STF por acusação de peculato, confrontou e desobedeceu a
uma decisão monocrática de juiz da Suprema Corte, fato que fere qualquer
sistema dito democrático.
E para agravamento do quadro político, é grande o
número de parlamentares envolvidos em processos judiciais.
Uma ‘desgraça’ sem
precedentes.
No
Judiciário os brasileiros ainda depositam esperança, graças ao corajoso
desempenho dos juízes de primeira instância.
Nas instâncias superiores o quadro
é diferente.
O esdrúxulo direito de foro privilegiado acarreta uma sobrecarga de
processos no STF, o que lhe dá uma pauta extensa e criticada e indesejável
morosidade.
Com a transmissão de suas sessões pela TV, constata-se que são
graves as divergências pessoais entre alguns de seus membros.
E a presença da
política partidária faz-se notar.
A divulgação de altos salários no Judiciário
– ditos legais, mas imorais –, o ‘fatiamento’ de artigo da Constituição
aprovado pelo ex-presidente da Corte no processo de impeachment e o desgastante
e inédito processo envolvendo o presidente do Senado afetaram a imagem e a
credibilidade da instituição.
No
Executivo, a situação econômica indefinida, o possível envolvimento da equipe
governamental em atos de corrupção, o desgastante processo das tratativas
parlamentares para a aprovação de propostas úteis para o País e uma oposição
agressiva são aspectos que, gradativamente, fragilizam e deixam acuado o
governo.
Já se fala em novas eleições e até mesmo em deposição. A atual
oposição esqueceu-se de que foi a única responsável pela calamidade que tomou conta
do País.
Governou durante 13 anos, deixou-o na bancarrota e instituiu uma
imoralidade sistêmica.
Está em pleno processo de “vitimização” e já defende,
histericamente, as manifestações radicais de rua com ações e depredações.
É o
mesmo modus operandi de passado recente.
É nesse
cenário de ‘desgraças’ que as instituições maiores e seus integrantes deverão
ter a noção, a consciência e a sensibilidade de que o País poderá ingressar
numa situação de ingovernabilidade, que não atenderá mais aos anseios e às expectativas
da sociedade, tornando inexequível o regime democrático vigente.
O aludido
brejo é significativo. É um caso, portanto, a se pensar.
Desse modo,
se o clamor popular alcançar relevância, as Forças Armadas poderão ser chamadas
a intervir, inclusive em defesa do Estado e das instituições.
Elas serão a
última trincheira defensiva desta temível e indesejável ‘ida para o brejo’.
Não
é apologia ou invencionice. Por isso, repito: alertar é preciso.
* General
de exército,foi chefe do Estado-Maior do Ministério da Defesa”
FONTE
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