08/08/2022
Determinação da ministra é praxe porque cabe à Procuradoria-Geral da
República decidir se pede a instauração de apurações formais contra autoridades
com foro privilegiado
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Procuradoria-Geral da República se
manifestar em um pedido de investigação contra o também ministro Alexandre de
Moraes por suposta prevaricação e ativismo judicial.
A determinação de Rosa é praxe porque cabe à PGR decidir se
pede a instauração de apurações formais contra autoridades com foro
privilegiado.
“Determino a abertura de vista dos autos à
Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em
feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo
regimental”, disse.
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