☼ Proposta facilita projetos de iniciativa popular ☼

 Extraído de: Partido Socialista Brasileiro  - 

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para facilitar a apresentação de projetos de iniciativa popular.

O objetivo da PEC é ampliar a participação dos eleitores no processo político brasileiro, explica o senador Rollemberg.

Projetos de iniciativa popular poderão tramitar com...
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Serão várias as mudanças propostas pela PEC. A primeira delas diz respeito ao número de assinaturas exigido para iniciar a tramitação de um projeto de iniciativa popular. Atualmente, é necessário que o projeto de iniciativa popular tenha assinatura de pelo menos 1% dos eleitores do País, o que significa algo em torno de 1,3 milhão de assinaturas.

Com a PEC, serão precisos apenas 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal, cerca de 490 mil assinaturas.

Hoje, os eleitores precisam estar distribuídos em cinco estados brasileiros, com a participação de 0,3% de eleitores de cada estado.

Com a mudança, os eleitores precisarão ser de nove estados brasileiros, mas com apenas 0,1% dos eleitores de cada um desses estados.

Além disso, atualmente, um texto de iniciativa popular só abrange projeto de lei (PL). Com a PEC, a iniciativa popular poderá iniciar tanto projeto de lei como Proposta de Emenda à Constituição.

Por último, com a PEC do senador Rodrigo Rollemberg, os projetos de iniciativa popular tramitarão automaticamente em regime de urgência no Congresso Nacional.

É uma maneira de dar a devida importância aos projetos propostos pelo povo. No Brasil, apenas três projetos de iniciativa popular já foram aprovados.

Um deles resultou na Lei da Ficha Limpa. Defendo a ampliação dos instrumentos de participação popular, e esta PEC é uma forma de fazer isso, de fortalecer a nossa democracia, resume Rollemberg.

Autor: Assessoria de imprensa do deputado Rodrigo Rollemberg