Receita Federal apresenta programa com novos campos para declaração do IR 2011. Veja o que muda
Publicada em 28/02/2011 às 13h14m
Martha Beck BRASÍLIA - A Receita Federal apresentou nesta segunda-feira o programa da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011 (ano-base 2010). Ele estará disponível na página do Fisco na internet (www.receita.fazenda.gov.br) a partir das 8h de terça-feira (dia 1º de março).
Entre as novidades deste ano, está a criação de novos campos que precisam ser preenchidos pelos contribuintes na hora de fazer o acerto de contas com o Leão.
As pessoas físicas que pagaram aluguel a pessoas jurídicas terão a possibilidade de incluir o CNPJ dessas empresas no documento.
Anteriormente, só existia um campo para que o contribuinte informasse o CPF de pessoas físicas para quem pagou aluguel. A medida vai ajudar a Receita a monitorar mais de perto as operações no mercado imobiliário.
Também haverá espaço na declaração para que os contribuintes informem o quanto pagaram em comissões a corretores de imóveis. Isso vai ajudar a esclarecer algumas discrepâncias que aconteciam entre o que era declarado por inquilinos e proprietários.
Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda (IR), Joaquim Adir, muita gente caía na malha fina porque declarava ter recebido menos do que o inquilino informava ter pago. Essa diferença era justamente a comissão do corretor, que pode ser abatida dos rendimentos tributáveis.
Dois recibos
Ao terminar de preencher a declaração, o contribuinte terá duas páginas com o número do recibo do documento.
A primeira página contém um resumo da declaração com dados que as pessoas físicas podem querer preservar. Por isso, uma segunda página que contém apenas o número do recibo poderá ser impressa.
Ela pode ser útil quando o contribuinte tiver que apresentar o número em lugares como bancos ou cartórios.
Este ano, também foi incluída no programa a declaração de saída definitiva do país.
O documento precisa ser apresentado por contribuintes que vão ficar fora do Brasil por mais de 12 meses. Já fazia parte do programa a declaração final de espólio.
- As três declarações ficarão no mesmo programa e terão a mesmo data de entrega. Isso vai facilitar a vida dos contribuintes e da própria Receita - disse o supervisor do IR.
Quem recebeu rendimentos passados - como os de ações judiciais ou ganhos de salário de anos anteriores - também terá no programa um campo específico para informar os valores.
A Receita também vai oferecer, a partir desta terça-feira, em sua página na internet um serviço de perguntas e respostas mais fácil de ser utilizado.
As pessoas físicas poderão escolher o que querem saber e incluir a palavra-chave num campo. Também haverá um glossário com a definição de alguns termos que podem gerar dúvidas.
Para saber o que precisa ser aperfeiçoado, o Fisco também incluiu em sua página uma pesquisa de satisfação que pode ser preenchida pelo contribuinte na hora de utilizar o serviço.
Segundo a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal, Maria Helena Cotta, a ideia é tornar mais fácil para as pessoas físicas resolverem pendências sem sair de casa.
Hoje, por meio de uma senha que pode ser criada pelo próprio contribuinte na internet, já é possível saber quais as pendências que existem em seu nome junto à Receita e, em alguns casos, corrigir os problemas na própria página.
Desde a criação desse serviço em 2009, já foram geradas cerca de 11 milhões de senhas. Para obter esse código, a pessoa precisa informar seu CPF, sua data de nascimento e o número do recibo das duas últimas declarações do IR.
- Cerca de 63% das pessoas que caem na malha fina acabam saindo dela depois de fazer a chamada autorregularização - disse Cotta, lembrando que 700 mil declarações ficaram retida em malha no ano passado.
A apresentação da declaração de 2011 começa amanhã e vai até o dia 29 de abril. São esperados 24 milhões de documentos .
Eles podem ser enviados à Receita pela internet ou por disquetes ou pen drives entregues nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Não são mais aceitos os formulários de papel. O programa gerador da declaração foi totalmente reformulado para facilitar seu preenchimento. O software pode ser usado em vários sistemas operacionais, incluindo os considerados livres como o Linux.
▒▓███ JESUS CRISTO É O MEU SENHOR ███▓▒
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