ACOMPANHE: STF decide se aborto de feto sem cérebro é crime


O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, votou a favor do direito de a mulher escolher

Por Lilian Venturini, estadao.com.br, Atualizado: 12/4/2012 14:14

Acompanhe o segundo dia do julgamento que vai decidir sobre a possiblidade de interromper a gravidez quando o feto tem anencefalia. Na votação que ocorreu na quarta-feira, 11, no Supremo Tribunal Federal, cinco ministros votaram a favor -
Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia - e um contra - Ricardo Lewandowski.
14h52 - 'É claro que a vida humana começa com a fecundação de um óvulo, pela irrupção do zigoto. Mas não é possível confundir embrião de vida humana com vida humana embrionária. 
O zigoto ainda não é uma vida humana embrionária, é apenas embrião de vida humana. Só se torna após metamorfose e isso não se dá fora do útero', diz Ayres Britto.
14h52 - 'À luz da constituição não há definião do início de vida, nem à luz do código penal. É meio estranho criminalizar o aborto sem a definição de quando começa essa vida humana. 
Parece que o próprio Código Penal padece de um déficit de logicidade, de insuficiência conceitual. Não define quando se inicia a vida humana. A constituição também não', diz Ayres Britto.
14h46- ? Ministro Ayres Britto fala dos conflitos religiosos, médicos e éticos que envolvem o debate
14h35- ? Ministro César Peluso anuncia a abertura da sessão. Vai falar o ministro Ayres Britto.

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