Por Ricardo Brito | Estadão Conteúdo –
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Teori Zavascki não quis responder às perguntas sobre se vai participar do
julgamento do processo do mensalão, caso tenha seu nome aprovado para compor o
Supremo Tribunal Federal (STF).
No entender de Zavascki, se ele comentar se
votará na ação penal do mensalão estaria automaticamente impedido.
"Eu vou
pedir licença para me escusar de responder", afirmou ele, durante a
sabatina a que está sendo submetido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
do Senado.
Na sua fala, o ministro ressaltou que esse questionamento tem lhe
deixado "muito desconfortável".
Indicado pela presidente Dilma
Rousseff para o STF, Zavascki disse inicialmente em sua resposta que era uma
satisfação responder ao líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), o primeiro a
questioná-lo.
O ministro afirmou que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman)
impõe limites para que o juiz se pronuncie em casos que estão em julgamento.
O ministro fez uma comparação com o
regimento interno do STJ, que tem redação semelhante ao do STF. Segundo ele, no
STJ um juiz que não ouvir o relatório feito do processo e não participar dos
debates não participa do julgamento.
"Parece que a regra é correta em nome
do princípio da ampla defesa. Tem uma ressalva: salvo se o juiz se der por
habilitado. Dar-se por habilitado significa estar em condições de votar",
destacou.
Zavascki lembrou que o líder tucano
colocou "muito bem" a contradição. "Não há possibilidade de se
dar por habilitado e pedir vista", ressaltou.
O ministro disse que em um
processo criminal julgado por dez membros, como atualmente faz o Supremo, é
"absolutamente irrelevante" o décimo primeiro voto.
Ele explicou que,
no caso de matéria penal, se o placar estiver empatado em cinco votos a cinco,
a decisão favoreceria o réu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário