13/10/2012
Leia o artigo publicado por Marco Antonio Villa no Estadão deste
sábado. Mais uma vez, meu brilhante parceiro de debates sobre o julgamento do
mensalão foi direto ao ponto. (AN)
Vivemos um tempo curioso, estranho. A
refundação da República está ocorrendo e poucos se estão dando conta deste
momento histórico. Momento histórico, sim.
O Supremo Tribunal Federal,
simplesmente observando e cumprindo os dispositivos legais, está recolocando a
República de pé. Mariana ─ símbolo da República Francesa e de tantas outras, e
que orna nossos edifícios públicos, assim como nossas moedas ─ havia sido
esquecida, desprezada.
No célebre quadro de Eugène Delacroix, é ela que guia o povo rumo à
conquista da liberdade. No Brasil, Mariana acabou se perdendo nos meandros da
corrupção. Viu, desiludida, que estava até perdendo espaço na simbologia
republicana, sendo substituída pela mala ─ a mala recheada de dinheiro furtado
do erário.
Na condenação dos mensaleiros e da liderança petista, os votos dos
ministros do STF têm a importância dos escritos dos propagandistas da
República. Fica a impressão de que Silva Jardim, Saldanha Marinho, Júlio
Ribeiro, Euclides da Cunha, Quintino Bocayuva, entre tantos outros, estão de
volta. Como se o Manifesto Republicano de dezembro de 1870 estivesse sendo
reescrito, ampliado e devidamente atualizado. Mas tudo de forma tranquila, sem
exaltação ou grandes reuniões.
O ministro Celso de Mello, decano do STF, foi muito feliz quando
considerou os mensaleiros marginais do poder. São marginais do poder, sim. Como
disse o mesmo ministro, “estamos tratando de macrodelinquência governamental,
da utilização abusiva, criminosa, do aparato governamental ou do aparato
partidário por seus próprios dirigentes”. E foi completado pelo presidente
Carlos Ayres Brito, que definiu a ação do PT como “um projeto de poder quadrienalmente
quadruplicado. Projeto de poder de continuísmo seco, raso.
Golpe,
portanto”. Foram palavras duras, mas precisas.
Apontaram com crueza o significado
destrutivo da estratégia de um partido que desejava tomar para si o aparelho de
Estado de forma golpista, não pelas armas, mas usando o Tesouro como
instrumento de convencimento, trocando as balas assassinas pelo dinheiro sujo.
A condenação por corrupção ativa da liderança petista ─ e por nove vezes ─ representaria, em qualquer país
democrático, uma espécie de dobre de finados. Não há no Ocidente, na História
recente, nenhum partido que tenha sido atingido tão duramente como foi o PT. O
núcleo do partido foi considerado golpista, líder de “uma grande organização
criminosa que se posiciona à sombra do poder”, nas palavras do decano. E foi
severamente condenado pelos ministros.
Mas, como se nada tivesse acontecido,
como se o PT tivesse sido absolvido de todas as imputações, a presidente Dilma
Rousseff, na quarta-feira, deslocou-se de Brasília a São Paulo, no horário do
expediente, para, durante quatro horas, se reunir com Luiz Inácio Lula da
Silva, simples cidadão e sem nenhum cargo partidário, tratando das eleições
municipais.
O leitor não leu mal. É isso mesmo: durante o horário de trabalho, com
toda a estrutura da Presidência da República, ela veio a São Paulo ouvir
piedosamente o oráculo de São Bernardo do Campo.
É inacreditável, além de uma cruel ironia, diante das condenações pelo
STF do núcleo duro do partido da presidente. Foi uma gigantesca demonstração de
desprezo pela decisão da Suprema Corte. E ainda dizem que Dilma é mais
“institucional” que Lula…
Com o tempo vão ficando mais nítidas as razões do ex-presidente para
pressionar o STF a fim de que não corresse o julgamento. Afinal, ele sabia de todas
as tratativas, conhecia detalhadamente o processo de mais de 50 mil páginas sem
ter lido uma sequer. Conhecia porque foi o principal beneficiário de todas
aquelas ações. E isso é rotineiramente esquecido.
Afinal, o projeto continuísta de poder era para
quem permanecer à frente do governo? A “sofisticada organização
criminosa”, nas palavras de Roberto Gurgel, o procurador-geral da República,
foi criada para beneficiar qual presidente? Na reunião realizada em Brasília,
em 2002, que levou à “compra” do Partido Liberal por R$ 10 milhões, Lula não
estava presente? Estava.
E quando disse ─ especialmente quando saiu da Presidência ─ que não
existiu o mensalão, que tudo era uma farsa? E agora, com as decisões e
condenações do STF, quem está mentindo? Lula considera o STF farsante? Quem é o
farsante, ele ou os ministros da Suprema Corte?
Como bem apontou o ministro Joaquim
Barbosa, relator do processo, o desprezo pelos valores republicanos chegou a
tal ponto que ocorreram reuniões clandestinas no Palácio do Planalto. Isso
mesmo, reuniões clandestinas.
Desde que foi proclamada a República, passando pelas sedes do Executivo
nacional no Rio de Janeiro (o Palácio do Itamaraty até 1897 e, depois, o
Palácio do Catete até 1960), nunca na História deste país, como gosta de dizer
o ex-presidente Lula, foram realizadas na sede do governo reuniões desse jaez,
por aqueles que entendiam (e entendem) a política motivados “por práticas
criminosas perpetradas à sombra do poder”, nas felizes, oportunas e tristemente
corretas palavras de Celso de Mello.
A presidente da República deveria dar
alguma declaração sobre as condenações. Não dá para fingir que nada aconteceu. Afinal,
são líderes do seu partido. José Dirceu, o “chefe da quadrilha”, segundo
Roberto Gurgel, quando transferiu a chefia da Casa Civil para ela, em 2005,
chamou-a de “companheira de armas”. Mas o silêncio
ensurdecedor de Dilma é até compreensível. Faz parte da “ética” petista.
Triste é a omissão da
oposição. Teme usar o mensalão na campanha eleitoral. Não consegue associar
corrupção ao agravamento das condições de miséria da população mais pobre, como
fez o ministro Luiz Fux num de seus votos. É oposição?
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