Lindbergh Farias foi condenado por improbidade administrativa; se mantida, decisão frustará planos de disputar governo do estado nas eleições de 2014
O
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o senador do PT
pelo Rio de Janeiro, Lindbergh Farias, por improbidade administrativa.
A
decisão, publicada no último dia 3 pela 10ª Câmara Cível, determina a cassação
dos direitos políticos de Lindbergh, que deve ficar inelegível por cinco anos,
além do pagamento de multa. Se a sentença for mantida - ainda cabe recurso -, o
senador pode ter frustrados os planos de se candidatar ao governo do estado em
2014.
A
condenação se refere à época em que ele era prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada
Fluminense, em 2005. Segundo a ação, a empresa Luxelen Montagens Elétricas
Ltda. foi contratada sem licitação para fazer a manutenção da iluminação
pública da cidade.
No texto do acórdão, o relator
e desembargador Gilberto Dutra Moreira afirma que não foi caracterizado o
caráter emergencial da licitação. "De fato, a prova dos autos demonstra
que houve burla ao procedimento licitatório, porque a situação emergencial, suscitada
pelo então prefeito não restou caracterizada, pois, apesar de o agente político
ter tomado posse no cargo de chefe do executivo municipal em janeiro de 2005, a
contratação direta ocorreu somente em 25 de março de 2005, tendo transcorrido
um lapso de quase três meses entre o fim do contrato anterior e a contratação
direta que não atendeu aos ditames legais."
Lindbergh contesta a
sentença, que define como "um dos casos mais escandalosos da Justiça do
Rio", e garante que vai recorrer.
Seu
advogado, Bruno Calfat, diz que quando Lindbergh assumiu a prefeitura
de Nova Iguaçu, não havia contratos de serviços essenciais, porque eles haviam
vencido na gestão anterior de Nelson Burnier, no fim de 2004. "Em janeiro
de 2005, o cenário da cidade era de caos. Havia demandas da população, e o
Lindbergh fez contrato para manter o serviço de iluminação. Três meses não é um
lapso grande. Não há anomalia nisso", declara, ao site de VEJA.
A defesa do senador tem
esperanças de que o TJ-RJ reformule a decisão. "Ele não cometeu ato
de improbidade administrativa. O Lindbergh não foi citado para responder a ação
(chamado pela Justiça para se defender). Foi condenado sem processo. Isso é
equivocado juridicamente", argumenta Calfat.
Em nota
publicada no site do PT nesta sexta-feira, Lindbergh diz acreditar que o
parecer judicial tem motivações políticas. "Surpreende, ainda, o fato de
tal decisão ter sido proferida às vésperas do primeiro turno da eleição
municipal (7 de outubro), num momento em que o senador manifesta sua intenção
de concorrer ao governo do estado do Rio em 2014. Quem quiser vencer Lindbergh
terá de fazê-lo nas urnas e não nas sombras." Ao site de VEJA, ele
reitera: "A decisão é estranha, principalmente neste período eleitoral. Os
desembargadores mudaram de opinião."
O
ex-prefeito de Nova Iguaçu usou o pleito deste ano para dar início à corrida
eleitoral pelo governo, dentro de dois anos. No primeiro turno, ele trocou
Brasília pelo Rio em todos os finais de semana, quando transitou pelas 61
cidades onde seu partido tinha candidato ou estava apoiando alguém. Lindbergh
garante que desta vez não abrirá mão de disputar o Palácio Guanabara - como foi
obrigado a fazer em 2010. O cenário aponta para um racha da aliança de 12 anos
do PT com o PMDB no estado. Os peemedebistas já anunciaram o nome do vice-governador Luiz Fernando Pezão para pleitear o cargo hoje ocupado por
Sérgio Cabral.
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