Deputados bancam advogados com dinheiro da Câmara
Plenário da Câmara: mordomia com dinheiro público (Banco de imagens da Câmara dos Deputados)
Verba indenizatória permite contratação de consultorias, mas parlamentares destinam recursos a aliados e advogados que os representam na Justiça
Na teoria, a verba indenizatória – rebatizada "Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar" – serve para que deputados e senadores não precisem pagar do próprio bolso para exercer o mandato. Não é absurdo que um parlamentar, especialmente de Estados com grandes dimensões territoriais, receba um auxílio financeiro para visitar o eleitorado que lhe entregou o mandato. Mas, como quase todos os benefícios criados para a classe política, a cota parlamentar tem vasto histórico de uso distorcido.
Na lista das rubricas mais difíceis de fiscalizar, e por isso mais suscetível a fraudes, está a contratação de consultorias. Um dos usos possíveis dessa verba é a contratação de advogados sob a justificativa de que eles prestam "assessoria jurídica". Como os advogados não precisam bater ponto no gabinete nem são obrigados a produzir qualquer tipo de material escrito – a consultoria pode ser prestada, por exemplo, via telefone –, a fiscalização desses gastos é praticamente impossível. Para obter o ressarcimento, basta ao deputado apresentar, no fim do mês, uma nota assinada pelo advogado.
Alguns casos constatados pelo site de VEJA têm sinais de irregularidades – ou, no mínimo, de pouco zelo pelos recursos públicos – na Câmara dos Deputados. Um exemplo é o do deputado Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO). Em 2013, ele repassou 117.600 mil reais ao escritório Freitas e Figuerêdo, de Goiânia. Foram oito pagamentos de 14.700 reais.
Os sócios do escritório são Danilo de Freitas, atua lsecretário de Infraestrutura de Goiás, e José Eliton Figuerêdo Júnior, vice-governador do Estado. Danilo e José Eliton não podem advogar porque ocupam cargo público. Os pagamentos do gabinete ao escritório tiveram início na mesma época em que a dupla, filiada ao DEM, migraram para o PP – o que representou uma escolha pelo grupo político do governador Marconi Perillo (PSDB), o mesmo de Lereia.
Leonardo Batista, outro advogado do escritório, disse inicialmente ao site de VEJA não saber do contrato com o gabinete de Lereia. Depois, voltou atrás: afirmou que presta auxílio na elaboração de propostas e de relatórios a projetos de lei. Sobre a relação política entre Lereia, o vice-governador e o secretário, Batista tem uma explicação: "Foi coincidência".
Mais comum do que a contratação de aliados é a destinação de recursos para advogados que defendem os parlamentares na Justiça. O deputado Renato Molling (PP-RS), por exemplo, tem um contrato com o escritório do advogado César Baumgartz. O acordo prevê a prestação de serviços ao gabinete do parlamentar. Mas Baumgartz também representa Molling em um processo que tramita em Sapiranga (RS).
O deputado Romário (PSB-RJ) também está na lista. O ex-jogador é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime contra a ordem tributária. O advogado dele, Luiz Sérgio de Vasconcelos Júnior, recebeu 12.000 reais do gabinete do deputado desde junho do ano passado. O gabinete não disse ao site de VEJA que tipo de serviço justificou a contratação do advogado.
Os parlamentares Sérgio Moraes (PTB-RS) e Chico das Verduras (PRP-RR) também mantêm contratos com advogados que os defendem na Justiça. Moraes é o deputado que já admitiu "se lixar" para o que diz a opinião pública. A dupla não respondeu ao site de VEJA.
Jusitifativa - A chamada "Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar" é a antiga verba indenizatória.
O valor não é o mesmo para todos os parlamentares porque os deputados de Estados mais distantes de Brasília têm direito a gastar mais dinheiro com passagens aéreas.
Para um parlamentar de São Paulo, por exemplo, a cota é de 33.730 reais.
O valor serve para custear despesas com combustível, serviço postal, telefone e aluguel de escritório em suas bases.
A rubrica "consultorias" não é utilizada apenas para bancar gastos com advogados: a Câmara também aceita que os parlamentares paguem por serviços de empresas de pesquisas de opinião e assessoria de imprensa – apesar de existir outra rubrica específica para esta área. O uso da verba para bancar assessorias jurídicas é desnecessária: um parlamentar que queira manter um advogado em sua equipe pode nomeá-lo para um dos 25 cargos de livre nomeação de que dispõe cada deputado.
Cláudio Abramo, diretor da ONG Transparência Brasil, diz que a contratação de advogados com recursos públicos é totalmente injustificável: "Já existe muita gente exercendo tarefas que são relacionadas ao exercício do mandato.
Até as pedras sabem que esse tipo de despesa pode ser alocada quase integralmente para fins pessoais", diz ele. Mas, como o debate em torno da redução da cota parlamentar simplesmente inexiste no Congresso, o contribuinte vai continuar bancando despesas desnecessárias dos parlamentares.
Deputados que bancam advogados com verba da Câmara
Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO)
Escritório: Freitas e Figuerêdo Advogados
Quanto pagou: 117.600 reais
Problema: O vice-governador de Goiás, José Eliton Figuerêdo Júnior, e o secretário de Infraestrutura do Estado, Danilo de Freitas, são sócios do escritório. No ano passado, os dois deixaram o DEM para ingressar no PP, atendendo os interesses do PSDB de Lereia.
Justificativa: O gabinete do deputado diz que a consultoria não tem relação com a parceria política. O advogado Leonardo Batista, que integra o escritório, diz que a ligação foi "coincidência".
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Escritório: Borba, Valentin e Konzen Advogados
Quanto pagou: 55 000 reais
Problema: Guilherme Valentin e Marco Antônio Borba, sócios do escritório, representam o deputado em um processo no Supremo Tribunal Federal.
Justificativa: Sérgio Moraes não se pronunciou sobe o caso.
Romário (PSB-RJ)
Escritório: Vasconcelos Advocacia
Valor pago em 2013: 12 000 reais
Problema: Luiz Sérgio de Vasconcelos Júnior representa o deputado em um inquérito no STF por crime contra a ordem tributária.
Justificativa: O gabinete diz que a defesa no STF tem a ver com o exercício do mandato, "haja vista a manutenção da condenação possa implicar em violação à Lei da Ficha Limpa, impedindo-lhe de concorrer as próximas eleições". E diz que Romário paga do próprio bolso pela defesa no Supremo.
Renato Molling (PP-RS)
Escritório: Baumgartz Advocacia
Valor pago em 2013: 30 000 reais.
Problema: Baumgartz representa o deputado em um processo na Vara de Sapiranga (RS). Além disso, o deputado também firmou contrato com outro escritório de advocacia exatamente para prestar assessoria jurídica ao gabinete.
Justificativa: O gabinete do deputado afirma que não há relação entre os pagamentos e os serviços prestados pelo advogado ao parlamentar. Baumgartz afirma que já não atua no caso de Sapiranga, embora seu nome continue constando do processo.
Chico das Verduras (PRP-RR)
Escitório: Senna Advogados Associados
Valor pago: 275 000 reais
Problema: O advogado Amaro Carlos da Rocha Senna defende o parlamentar na Ação Penal 711, no Supremo Tribunal Federal. Chico das Verduras responde por peculato. O parlamentar também destina recursos para um segundo escritório de advocacia.
Justificativa: O gabinete não se pronunciou sobre o caso.
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