O governo pensa em escolher o novo ministro do Supremo de olho em decisão que pode custar muitos bilhões aos cofres públicos. E isto não é bom para a isenção que se espera da Justiça
O ministro Joaquim Barbosa, a 29 de maio, quando anunciou sua aposentadoria: preocupação com seu substituto é com a “governabilidade” — o que é ruim para a isenção que deve ter o tribunal (Foto: Supremo Tribunal Federal)
Estamos em plena Copa do Mundo, com as atenções devidamente voltadas para ela — dentro e fora dos gramados.
Vários outros temas, como é natural, estão sendo deixados em segundo plano, mas confesso que me preocupo com as notícias que vazaram do Palácio do Planalto sobre as intenções da presidente Dilma em relação ao substituto do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal.
Não pelo fato de a presidente estar tomando tempo para anunciar sua decisão, que, já se sabe, se dará depois da Copa, a partir de meados de julho próximo. Nem pelo fato de parecerem descartados nomes como o do advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (felizmente, diga-se…).
O problema é o critério que, segundo se informa, presidirá a escolha: a de um futuro ministro que, além de conhecimento técnico, abrigue preocupações com a “governabilidade”.
“Governabilidade”, como se sabe, é palavra maldita no vocabulário político brasileiro: em nome dela, fazem-se alianças absurdas, até espúrias, utilizam-se cargos públicos em balcão de trocas, atropela-se a ética e a lógica para que, supostamente, os governos obtenham no Congresso as maiorias de que necessitam.
No caso do Supremo, um novo ministro preocupar-se com a “governabilidade” seria demonstrar-se “sensível” a problemas causados por decisões do tribunal, mesmo que adotadas segundo a letra da Constituição e da lei.
Mais especificamente, o governo está de cabelos em pé com a hipótese de o Supremo conceder ganho de causa a entidades, empresas e pessoas que pretendem a reposição de perdas de dezenas de bilhões de reais causadas por congelamentos e outras medidas de planos econômicos do passado — o número preciso ninguém sabe ao certo — em causa que está prestes a ser julgada.
O grande rombo bateria forte nos bancos e, principalmente, na Caixa Econômica Federal. Secundariamente, no Banco do Brasil. Para cobrir o buracão e capitalizar as duas entidades, será necessário, em caso de derrota dos órgãos públicos no Supremo, aumentar pesadamente a dívida pública com a emissão de títulos.
É evidente que se trata de um caso importante e que o governo deve se preocupar com ele. Nem por isso, contudo, dever-se-ia cogitar de escolha tão importante como a de um ministro do Supremo sem se cogitar mais detidamente de sua capacidade de ser isento, de estar atento, antes de tudo o mais, à Constituição e à lei.
Só que isso, “neztepaiz”, seria sonhar demais.
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