Senado aprova projeto que impede operadoras de limitarem a internet fixa
O governo brasileiro deu um importante passo para tentar acabar com os planos de internet fixa que contam com limite do uso de dados, como acontece na internet móvel.
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 15, um projeto que altera o Marco Civil da Internet e proíbe as operadoras de estabelecerem franquias na banda larga fixa.
A aprovação do projeto, que é de autoria do presidente da Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que foi amplamente comemorada nas redes sociais, mas é preciso ter cautela já que a medida ainda não entrou em vigor.
O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Entenda o caso
A polêmica do fim da banda larga fixa ilimitada começou ainda no ano passado, quando algumas operadoras, em especial a Vivo, sinalizaram que pretendiam adotar planos com pacotes de dados semelhantes aos comercializados na internet móvel.
Como era de se esperar, os consumidores logo protestaram contra as empresas e também contra a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel.
Na ocasião, o Ministério da Ciência e Tecnologia lutou contra a Anatel no caso ao enviar um ofício enviado à entidade de defesa do consumidor Proteste.
Assinado por Maximiliano Martinhão, secretário de inclusão digital e internet da pasta, o documento informava que as companhias estavam impedidas de adotarem práticas de redução de velocidade, suspensão de serviço e cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia.
A medida tinha validade por tempo indeterminado.
Além das entidades, diversos usuários e grupos, como o Anonymous, se posicionaram contra a medida que poderia prejudicar a navegação dos internautas brasileiros.
Um levantamento realizado na época mostra por que devemos temer o limite de consumo na banda larga.
Agora, com a aprovação das PLS 174/2016 e 176/2016, a polêmica segue em Brasília. Dessa vez, porém, com boas perspectivas para os usuários.
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perverso pela sua falsidade cairá" (Provérbios 11:5).
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