🔴 MINISTROS DO STF JÁ QUEREM PARAR BOLSONARO - "O RECADO FOI DADO"

Os recados do STF a Bolsonaro sobre “autoritarismo” e projeto “Escola Sem Partido” Corte formou maioria para declarar inconstitucionais as batidas em universidades às vésperas da eleição. Os ministros do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, enviaram uma forte mensagem nesta quarta-feira contra o autoritarismo e a repressão, por parte do Estado, das liberdades de expressão e acadêmica. A Corte declarou inconstitucionais várias ações realizadas a pedido de Tribunais Regionais Eleitorais em ao menos 35 universidades às vésperas da eleição. Sob a justificativa de coibir propaganda eleitoral irregular, estas batidas apreenderam material que não mencionava candidatos, impediram a realização de aulas, debates e interrogaram professores e alunos. A maioria das operações visou material de cunho antifascista, tema frequentemente associado ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). "Estas práticas contrariam a Constituição (...) Dificultar a manifestação plural de pensamento é amordaçar professores e alunos. A única força que deve ingressar nas universidades é a força das ideias", afirmou a ministra Cármen Lúcia. Quando a sessão foi encerrada, oito ministros tinham acompanhado o voto de Lúcia, relatora do processo, formando unanimidade e definindo a questão. Vários magistrados criticaram as ações dentro das universidades, fazendo comparações com a ditadura militar (1964-1985) e com o nazismo. Lúcia afirmou que todos sabem que "onde vai dar [este tipo de ação] não é o caminho do direito democrático", e que o "exercício de autoridade não pode se transformar em ato de autoritarismo". As declarações se carregaram de peso político na primeira sessão do STF desde a eleição de Bolsonaro, que é o defensor o regime militar e cujo filho afirmou, em julho, que bastaria "um cabo e um soldado" para fechar a corte –o presidente eleito se desculpou e disse buscar a harmonia entre os Poderes. A decisão do Supremo também aconteceu no mesmo dia em que foi retomada em uma comissão da Câmara a análise do projeto "Escola Sem Partido", defendido por Bolsonaro e aliados, que pretende impor várias restrições ao que se pode ou não ensinar em sala de aula, especialmente em temas ligados à educação sexual, à história e à política. Os analistas projetam que o Supremo vai ser espécie de dique de contenção contra eventuais propostas extremas do futuro Governo e proposta para ensino está entre elas. O Supremo analisou o assunto porque na sexta-feira a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou um pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, pedindo a nulidade destas ações de agentes do Estado nos campi. No dia seguinte, Cármen Lúcia concedeu a liminar, afirmando que o tema seria discutido posteriormente no plenário da corte. A inclusão do tema tão prontamente na pauta do Supremo, uma prerrogativa do presidente Antonio Dias Toffoli, reforça a leitura de que os ministros queriam falar publicamente sobre os temas.