De: JusBrasil Notícias Extraído de: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte
A Presidenta Dilma Rousseff decidiu reajustar a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Fisica em 2011 pelo índice da inflação de 2010 (6,46%), desde que essa concessão faça parte de um acordo com os partidos e as centrais sindicais para estabelecer o salário mínimo em R$ 545.
No máximo, admite-se internamente no Governo que o mínimo chegue a R$ 550. Nunca os R$ 580 defendidos pelas centrais.
E também nao seria atendida, neste acordo, a terceira reivindicação da pauta dos sindicatos, que é o aumento de 10% das aposentadorias acima do mínimo. Esse benefícios foram reajustados apenas pela inflação.
Após reunião com centrais, governo reafirma mínimo...
Dilma libera mínimo mais alto, mas com corte em 2012
Seis centrais participam do encontro quarta-feira, 26 d...
Dilma libera mínimo mais alto, mas com corte em 2012
Seis centrais participam do encontro quarta-feira, 26 d...
Essa posição foi apreentada ontem por Dilma em reunião com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidencia, Gilberto Carvalho, responsável pela negociação com os movimentos sociais.
Na quarta-feira à tarde, ele receberá representantes das seis centrais sindicais no Palacio do Planalto, quando será aberta oficialmente a negociação do Governo Dilma com os representantes dos trabalhadores.
Nas discussões internas, a Presidenta Dilma reconhece que é legítima a correção da tabela do imposto de renda pelo índice da inflação, de 6,46%.
De 2007 até 2010, conforme política adotada pelo Governo Lula, as faixas de rendimento sobre as quais incidem as aliquotas do Imposto de Renda (as tabelas) estavam sendo corrigidas em 4,5%.
Com o reajuste das tabelas estava sendo reposta parte das perdas provocadas pela inflação na renda dos trabalhadores que prestam contas ao Leão. Se a tabela nao for corrigida em 2011 (com efeito na declaração que será feita em 2012), o IR a ser pago pelo contribuinte será ainda maior.
Mesmo com a reposição aplicada entre 2007 e 2010, a defasagem da tabela ainda está em 64,1% frente aos valores de 1995, segundo calculos do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
Quando aceitou corrigir a tabela em 4,5% ao ano entre 2007 e 2010, o Governo abriu mão de R$ 5,7 bilhões em impostos.
No Planalto, a avaliação é que ficaria muito difícil para a Presidenta explicar politicamente uma decisão de não corrigir a tabela.
Isso poderia causar desgaste não só entre a classe média, que pagaria mais imposto, como entre os trabalhadores, que passariam a pagar o tributo por terem sido incluídos nas faixas sem correção inflacionária.
Mas dentro do esforco fiscal para evitar novos gastos e diante da necessidade de um gigantesco corte orçamentário, que pode passar de R$ 30 bilhões, essa é a unica concessão que Dilma está disposta a fazer nas negociacões.
Ao mesmo tempo em que reabre negociacão do Governo com os sindicalistas, a Presidenta determinou que o chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci, trabalhe junto aos partidos da base aliada.
A determinação é cobrar lealdade e responsabilidade dos aliados na votação da medida provisória do salário mínimo.
A determinação é cobrar lealdade e responsabilidade dos aliados na votação da medida provisória do salário mínimo.
As centrais aguardam a formalização da proposta do Governo para se manifestarem, mas nos bastidores ja avaliam a apresentação de uma contraproposta sobre o mínimo: que o valor seja elevado agora a R$ 570, antecipando parte do aumento previsto para 2012, que deve ficar em torno de 13%, considerando que o critério atual leva em conta a inflação anual (de 2011) e o crescimento do PIB de dois anos antes, no caso o PIB de quase 8% de 2010.
Essa proposta de antecipação já é discutida internamente por tecnicos do governo e poderia ate constar da nova medida provisoria que vai fazer a correcao do minimo pelo INPC cheio . o minimo foi inicialmente fixado em R$ 540, mas com o calculo final da inflacao vai a R$ 545.
Dilma, nzo entanto, ainda nao está convencida de que é uma boa saída política.
Dilma, nzo entanto, ainda nao está convencida de que é uma boa saída política.
E só faria essa concessão dentro de um grande acordo formal assinado por todas as partes.
Fonte: Planejamento Federal
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