☼ Deputados reagem a veto presidencial sobre desmanche de veículos ☼

21/01/2011 16:29

 

Arquivo - Elton Bonfim

Takayama: regulação do desmanche dificultaria ações do crime organizado.

Deputados criticaram o veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 345/07, do Senado, que regulamentava o desmanche de veículos.

Para justificar o veto, Dilma alegou a falta de parâmetros técnicos mínimos para o comércio de peças usadas no mercado de reposição e a falta de garantia de controle da qualidade e das condições de comercialização.

De autoria do falecido senador Romeu Tuma, o projeto determinava que a desmontagem poderia ser realizada por empresa autorizada pelo órgão de trânsito local.

O texto impunha ainda requisitos para a desmontagem de veículos alienados, leiloados como sucata ou como irrecuperáveis, ou com mais de dez anos de fabricação.

A proposta foi aprovada pela Câmara em 2008 e voltou ao Senado para nova análise por ter sido alterada pelos deputados. O veto da presidente Dilma Rousseff ocorreu na semana passada.

Aperfeiçoamento
O deputado Takayama (PSC-PR), que foi relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Desmanche, admitiu que havia espaço para aperfeiçoar o projeto, mas se disse surpreso com o veto integral da presidente.

"É claro a presidente não tem domínio sobre todos os assuntos que nós temos, em função de termos nos debruçado sobre o assunto", observa o parlamentar.

"Eu vou tentar uma audiência com a presidente, explicando que esse procedimento [a regulamentação do desmanche] não é impossível e que, na verdade, dificultaria as ações do crime organizado."

Sem substituição
Ex-presidente do Departamento de Trânsito (Detran) do Rio de Janeiro, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) explicou que o projeto foi debatido, durante cinco anos, com os órgãos de trânsito e com os mercados de seguros, de reparos e de peças.

Arquivo - Janine Moraes

Hugo Leal: se o texto não é satisfatório, que apresentem proposta alternativa.

Sua maior crítica não é ao veto em si, mas ao fato de o governo não ter apresentado um texto para substituir o projeto recusado.

"Foi um texto extremamente debatido, poderia não ser o mais perfeito. E a legislação é sempre assim. Você não vai conseguir atingir a perfeição, mas, pelo menos, se tinha uma proposta", pondera.

Na avaliação do parlamentar, "se a consultoria da Casa Civil ou das instituições que foram indagadas discordaram do texto e conduziram a presidente a vetar integralmente a proposta, então que apresentem um texto alternativo".

Redução de roubos
Hugo Leal cita como exemplo a Argentina, que teve redução no número de roubos de veículos após regulamentar o desmanche, com regras para monitorar as peças no comércio legal.,

Os dois deputados disseram que vão retomar as discussões sobre o projeto para reapresentá-lo na próxima legislatura. Takayama e Hugo Leal acreditam que a legislação atual facilita a atuação do crime organizado.

Íntegra da proposta:

• PL-345/2007

Reportagem - Verônica Lima/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo