Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Luiz Fux condenaram o ex-ministro pelo crime de corrupção ativa; voto de Ricardo Lewandowski provocou reação da corte
Laryssa Borges e Gabriel Castro
Ministro Luiz Fux durante o julgamento do mensalão, em 04/10/2012 - Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
"Não é possível acreditar que Delúbio sozinho tenha comprometido o PT com dívidas da ordem de 55 milhões de reais e repassado metade disso a partidos da base aliada"
Provas indiciárias, experiências de vida e a longa militância política de José Dirceu foram utilizadas nesta quinta-feira para construir votos que comprovam a atuação do ex-ministro da Casa Civil como corruptor do esquema do mensalão. Para os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Luiz Fux, chega a ser fantasiosa a tese de que o petista se manteve alheio à engrenagem de corrupção montada por Delúbio Soares e pelo publicitário Marcos Valério de Souza.
Os três magistrados foram categóricos ao afirmar que não acreditam na inocência do ex-ministro e disseram que coube ao então titular da Casa Civil coordenar cada ato dos subordinados da legenda, José Genoino e Delúbio Soares, para liberação de milhões de reais utilizados para a cooptação de deputados no Congresso Nacional. Isolado, apenas o ministro revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, absolveu o todo-poderoso auxiliar do ex-presidente Lula e considerou que o Ministério Público se apoiou em critérios políticos, e não em provas concretas, para classificar o réu como “o chefe da quadrilha” do mensalão. Até o momento, há quatro votos pela condenação de Delúbio Soares por corrupção ativa e três votos para apenar José Dirceu e José Genoino pelo mesmo crime.
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Com um voto contundente em favor das provas indiciárias, o ministro Luiz Fux demonstrou que elementos de dedução e até a experiência de vida permitem concluir que não é possível que Delúbio Soares tenha agido sozinho em todo o esquema e que José Dirceu estivesse alheio a tudo. “Quando os indícios encontram ressonância na prova dos autos, adquirem status de prova tão robusta que servem para o decreto condenatório, indícios e presunções podem autorizar o juízo da culpa do agente”, disse.
“Pelas reuniões a que compareceu e pelos depoimentos que foram prestados, esse denunciado (José Dirceu) figura como articulador político desse caso penal, até pela sua posição de proeminência no partido e por sua posição de destaque no governo”, explicou o ministro.
O cenário para Dirceu é complicadíssimo porque, além dos três ministros que votaram condenação do petista, outros quatro integrantes do Supremo se pronunciaram nesta quinta-feira para criticar o voto de Lewandowski. Se não houver surpresas, Dirceu terá ao menos sete votos contra si - exatamente como o advogado Antonio Carlos de Almeida Kastro, o Kakay, previu nesta quinta.
No início da sessão, a interpretação de Lewandowski sobre as provas reunidas nos autos lhe rendeu críticas e intervenções dos demais integrantes da corte. O ministro disse, por exemplo, que cabia exclusivamente ao ex-tesoureiro Delúbio Soares o controle do caixa petista, que Dirceu estava completamente imerso em tarefas da Casa Civil e que todas as evidências elencadas pelo Ministério Público são meras “ilações” da promotoria.
“Mesmo após vasta instrução probatória, o Ministério Público limitou-se a potencializar o fato de José Dirceu exercer determinadas funções públicas para imputar-lhe a prática de vários crimes, sem se dar o trabalho de os descrever minimamente”, disse o revisor.
Confrontado pelos colegas – As intervenções à fala de Lewandowski ganharam maior corpo após ele ter absolvido nesta quarta-feira o ex-presidente do PT, José Genoino – o revisor ouviu críticas, sem rebater, contudo, ponto a ponto, as reflexões dos demais ministros.
Para Gilmar Mendes, por exemplo, há uma “contradição” de Lewandowski de condenar deputados corruptos e se limitar a apontar apenas Delúbio Soares como corruptor. “Vossa excelência condena alguns deputados por corrupção passiva, entendendo que houve repasses de recursos para algum ato, provavelmente de apoio político. Também em seu voto condena Delúbio Soares como corruptor ativo. Não está havendo uma contradição?", questionou Mendes. Marco Aurélio Mello ainda rejeitou a interpretação do revisor de que Delúbio era senhor de todo o esquema criminoso, não tendo de se reportar a nenhum grão-petista. “Vossa Excelência imagina que um tesoureiro de partido político teria essa autonomia?", indagou.
Decano do tribunal, Celso de Mello também fez uma intervenção à fala de Lewandowski, após o revisor ter questionado porque a compra de parlamentares ocorreu apenas na Câmara dos Deputados, e não também no Senado Federal. Mello lembrou o óbvio: "Talvez porque não houvesse prova de que houve compra no Senado".
Relator - No duro voto que proferiu nesta quarta-feira, Joaquim Barbosa detalhou a distribuição de tarefas na organização criminosa. Afirmou que José Dirceu comandou o esquema e ofereceu às instituições bancárias garantias de favores em troca dos repasses para o valerioduto. “Dirceu era o negociador da obtenção de recursos utilizados no esquema de compra de apoio político, que dependia também de sua atuação na Casa Civil”, explicou.
"Os pagamentos efetuados por Delúbio Soares e Marcos Valério aos parlamentares com os quais Dirceu mantinha reuniões frequentes o colocam em posição central, posição de organização e liderança da prática criminosa, como mandante das promessas e pagamentos das vantagens indevidas aos parlamentares que viessem a atender propostas de seus interesses”, disse Barbosa.
Na sessão plenária desta quinta – a 32ª sessão de julgamento do mensalão, a ministra Rosa Weber apresentou de forma sucinta as acusações que pesam contra Dirceu e Genoino. "Não é possível acreditar que Delúbio sozinho tenha comprometido o PT com dívidas da ordem de 55 milhões de reais e repassado metade disso a partidos da base aliada", disse ela, ao condenar a dupla.
Mas Rosa Weber usou muito mais do que a lógica dedutiva para condenar Genoino e Dirceu. Ao citar o então presidente do PT, ela lembrou a participação decisiva dele na formação dos acordos políticos e financeiros com partidos aliados. Quando tratou do ex-ministro, ela mencionou o papel central do acusado na gestão do PT e do governo, lembrou os depoimentos contrários ao ex-ministro e citou fatos. "As reuniões com dirigentes do Banco Rural, os vários indícios da ligação próxima de José Dirceu com Marcos Valério, ilustrada pelos favores prestados à ex-esposa do acusado e a viagem de Marcos Valério, Rogério Tolentino e Emerson Palmieri para a obtenção de recursos ilegais da Portugal Telecom para o PT e o PTB, apenas conformam a minha convicção e fecham o quebra-cabeças”.
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