Câmara aprova MP que reduz conta de luz, mas Senado não vai votá-la

Plenário da Câmara durante votação da MP 605, que reduz as tarifas de energia (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Presidente do Senado descartou a leitura da Medida Provisória em plenário, e ela deve perder validade na segunda-feira (3)

REDAÇÃO ÉPOCA, COM ESTADÃO CONTEÚDO E AGÊNCIA BRASIL

A Câmara dos Deputadosterminou de votar os destaques da Medida Provisória (MP) 605, que permite a transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o pagamento das usinas térmicas. Sem esse repasse, fica praticamente inviabilizada a redução da tarifa de energia elétrica, em vigor desde janeiro deste ano.

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Apenas uma emenda, proposta pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), foi aceita na votação da MP 605, que determina que as concessões anteriores ao decreto 5.163, de 2004, terão seu prazo de vigência contado a partir da emissão de licença ambiental prévia. Os outros destaques foram rejeitados. Na justificativa da emenda, Dornelles argumenta que as hidrelétricas, antes de julho de 2004, eram licitadas sem a licença ambiental prévia. Com isso, acrescenta, cabia aos vencedores do certame “envidar os esforços necessários para a obtenção da licença”. “Em alguns casos, entretanto, esse processo se mostrou extremamente complexo e ocorreu por tempo demasiadamente longo”, disse Dornelles.  

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A MP ainda precisaria ser votada no Senado até a segunda-feira (3) para não perder a validade. Mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já disse que ela não será lida a tempo. 

Ele descartou adiantar a leitura em plenário. “Não. Não vou ler nenhuma das duas [MPs]”, informou o senador, por telefone, à secretária-geral da Mesa Diretora da Casa, Cláudia Lyra. Além da medida sobre energia, foi votada na Câmara a MP 601, que estende a vigência do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) até o final de 2017. Ela também amplia a desoneração da folha de pagamentos para os setores da construção civil e do varejo. 

Mais cedo, técnicos do Senado consideravam possível a votação das duas medidas provisórias na segunda, se fossem lidas hoje em plenário. Regimentalmente, isso abriria uma brecha para que se encerrasse o rito de tramitação sem ferir o compromisso de Renan Calheiros de só apreciar as MPs se os senadores tivessem prazo de sete dias para analisá-las.

“Houve um compromisso, assumido em plenário no dia 16 de maio, durante a votação da MP dos Portos, de que o Senado precisaria de sete dias. Eu não entendo qual é a dúvida de vocês [jornalistas]: a questão não é política, é matemática”, disse Renan pouco antes da conversa com Claudia Lyra.