Caso BMG — Está de volta ao Supremo;

22/11/2013

Ação que condenou Genoino a mais 4 anos de prisão — caso BMG — está de volta ao Supremo; Marco Aurélio é o relator; Gilmar Mendes, o revisor

Pois é… Que José Genoino se recupere plenamente! Até para que possa responder à Justiça pelos crimes do mensalão pelos quais já está condenado — por corrupção ativa (4 anos e 8 meses), pena executada, e formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), objeto de embargos infringentes. Só que as coisas não param por aí. Lembram-se dos empréstimos fraudulentos do BMG às empresas de Marcos Valério e ao PT? Pois é. Resultaram na Ação Penal 420. Corria no Supremo. Só que José Genoino, único réu que tinha foro especial por prerrogativa de função, deixou de tê-lo. Então o processo foi enviado para a 4ª Vara Federal de Belo Horizonte. Ocorre que ele voltou a ser deputado, e a ação retornou ao Supremo.

ATENÇÃO! NESSE PROCESSO DO BMG, GENOINO FOI CONDENADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA A QUATRO ANOS DE PRISÃO POR FALSIDADE IDEOLÓGICA. Aliás, esse é o caso em que as digitais de ninguém menos do que Luiz Inácio Lula da Silva aparecem de modo insofismável. O relator dessa ação no Supremo é o ministro Marco Aurélio. O revisor é Gilmar Mendes.

Se a pena for confirmada pelo Supremo, mesmo que Genoino escape da imputação de quadrilha, sua condenação será superior a oito anos — o que rende, em circunstâncias normais, regime fechado.

O caso BMG
- No dia 17 de fevereiro de 2003, o BMG “emprestou” ao PT R$ 2,4 milhões. José Genoino assinou pelo partido.
- No dia 20 de fevereiro, Marcos Valério levou Ricardo Guimarães, presidente do banco, para um encontro como Palácio do Planalto com… José Dirceu.

- Cinco dias depois dessa reunião, o BMG liberou um empréstimo de R$ 12 milhões, desta vez para uma empresa de Valério. O publicitário confessou depois que era dinheiro para pagar a turma indicada por Delúbio — vale dizer: era dinheiro para o PT.
- Entre o “empréstimo” feito diretamente ao partido e aqueles oficialmente concedidos às empresas de Valério, o BMG repassou ao esquema R$ 43,6 milhões.

Trecho da Ação Penal 420. Olhe o José Dirceu aparecendo ali

E tudo isso por quê? Eis o pulo do gato. Ou do sapo barbudo. Reproduzo uma síntese que foi publicada no site Consulor Jurídico, com base nos dados da Ação Penal 420:

Em 2004, cinco dias após o presidente Lula assinar o Decreto 5.180, que abriu a todos os bancos o mercado de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS, o BMG pediu oficialmente para entrar nesse mercado. Oito dias depois, recebeu autorização do INSS. Outros dez bancos fizeram pedido igual, na mesma época. Todos levaram pelo menos 40 dias para receber a mesma autorização.

Com condições favoráveis, o BMG operou com pouca concorrência num mercado em que a demanda era abundante. Sua carteira de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS engordou e, três meses depois, o BMG a vendeu à Caixa Econômica Federal por R$ 1 bilhão. O BMG, que já operava com crédito consignado desde 1998, tornou-se um gigante nesse mercado. Fechou o ano de 2004 com lucro de R$ 275 milhões — um crescimento de 205% em relação ao lucro de R$ 90 milhões no ano anterior. No ano seguinte, o lucro foi de R$ 382 milhões.

Àquela altura, o BMG se tornara o 31º banco do país. (Em 2002, antes do governo Lula, o BMG não estava entre as 50 maiores instituições financeiras brasileiras.) No ano passado, o BMG lucrou R$ 583 milhões, comprou outro banco e se tornou o 17º do país em ativos totais. No mês passado, enquanto o Rural se preparava para o julgamento do mensalão no Supremo, o BMG se tornava sócio do Itaú Unibanco, o maior banco da América Latina, cedendo a ele 70% de suas operações no mercado consignado.

Em 2005, após o chamado escândalo do mensalão, o Tribunal de Contas da União examinou a entrada do BMG no mercado de empréstimos consignados do INSS. A Polícia Federal investigou as operações de lavagem de dinheiro do mensalão envolvendo o BMG. O Banco Central analisou a lisura dos empréstimos liberados pelo BMG ao PT e a Marcos Valério. A CPI dos Correios e a Procuradoria-Geral da República centraram-se no nexo entre a concessão desses empréstimos e as vantagens obtidas pelo BMG no crédito consignado do INSS.

De volta a Genoino
Entenda, leitor. O dinheiro do BMG não era bem um empréstimo. Digamos que o banco tinha a grana, o PT tinha seus mensaleiros, e Lula tinha a caneta para autorizar as operações de empréstimos consignados, que permitiram à instituição fazer depois aquele negócio bilionário com a Caixa Econômica Federal.

Aqueles R$ 2,4 milhões que o BMG repassou diretamente ao PT foi tendo o pagamento adiado, adiado, adiado… Genoino e Delúbio passaram a figurar como avalistas e devedores solidários. A Justiça considerou que era outra evidência de fraude porque eles não tinham bens para fazer frente a um eventual calote. A propósito: Delúbio também foi condenado a quatro anos. Se quiser ler a integra da sentença, clique aqui.

Nos dois trechos acima, a condenação de José Genoino

Eis todos condenados pela juíza Camila Franco e Silva Velano com base na do Art. 4°, Caput, da Lei 7492/86 (Lei do Colarinho Branco) Ricardo Annes Guimarães, João Batista Abreu, Márcio Alaôr de Araújo e Flávio Guimarães. Foram condenados por falsidade ideológica José Genuíno Neto, Delúbio Soares De Castro, Marcos Valerio Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz e Rogério Lanza Tolentino.

Por Reinaldo Azevedo