Os ministros do Supremo Tribunal
Federal podem ter enorme poder e uma bela capa preta — que inclui até um
caríssimo assessor para vestir a toga! —, mas não sãoinimputáveis. Podem, sim,
sofrer #impeachment.
Na quinta-feira, dia 17 de dezembro de 2015, o ministro Luís Roberto
Barroso, para além de exibir seu absoluto desconhecimento da recente História
do Brasil, agiu com incúria durante a votação do assombroso "novo
rito" institucional para o impedimento da presidente Dilma Rousseff ao
FRAUDAR POR OMISSÃO o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Em vídeo oficial da TV Justiça, capturado pelo Portal Vox, observa-se,
com clareza meridiana, o exato momento quando o ministro Barroso faz questão de
interromper seu par, Teori Zavascki, e apresentar os termos expressos no Art.
188 Inciso III do Regimento Interno da Câmara, que estabelece as condições para
votações secretas. Por absoluta má-fé, Barroso OMITE a leitura do final do
inciso. Assista:https://youtu.be/y_jK_zNfg6k
Trata-se de CRIME GRAVÍSSIMO, considerando o resultado do julgamento.
O
ministro Luís Roberto Barroso incorre em CRIME DE RESPONSABILIDADE, nos termos
dos itens 4 e 5 do Art. 39 da Lei nº 1.079/1950, da Constituição da República
Federativa do Brasil, quais sejam:
"Art. 39 - São crimes de
responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:[...]
4 - ser patentemente desidioso no
cumprimento dos deveres do cargo;
5 - proceder de modo incompatível com
a honra dignidade e decoro de suas funções." [Confira a íntegra da Lei: http://goo.gl/q7Gb8w]
O VOTO FRAUDADO foi seguido por outros seis ministros do #STF que,
neste caso, podem ser arrolados por cumplicidade neste crime de
responsabilidade que é VILIPENDIAR a Constituição, com o agravante do benefício
à agremiação político-partidária.
Qualquer cidadão pode denunciar um ministro do STF que esteja no
exercício de seu cargo.
A denúncia é feita à Mesa Diretora do Senado Federal e
não à Suprema Corte.
O rito posterior é semelhante ao impeachment de um
presidente da República ou ministro de Estado.
Portanto, diante do exposto, é premente que o Povo Brasileiro levante-se
junto às instituições exigindo o impeachment do ministro Luís Roberto Barroso.
Não é possível que autoridades da mais alta envergadura cometam CRIMES DE
RESPONSABILIDADE e consigam sair impunes.
Fique claro: não existe Estado Social
e Democrático de Direito quando a Impunidade é a regra.
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