Liminares
contra aumento na conta de luz preocupam o governo
O governo monitora
de perto o andamento das ações judiciais que questionam o pagamento da
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos principais encargos cobrados
dentro da conta de luz.
A preocupação é que, caso as ações prosperem, pode
haver novos aumentos ao consumidor residencial.
Outra fonte de
apreensão é com as garantias dadas ao empréstimo de mais de 20 bilhões de
reais dado pelos principais bancos do país às distribuidoras entre 2014 e
2015.
O pagamento, que está sendo feito por meio de parcelas mensais e
vai até 2020, entra na conta de luz por meio da CDE.
O empréstimo não é questionado nas ações judiciais, mas uma eventual
desestruturação do encargo tem potencial para gerar dor de cabeça com as
instituições financeiras.
Cinco associações, que incluem as empresas que mais consomem
energia, têm liminares na Justiça que as livram do pagamento de parte da CDE.
A
conta passou a incluir uma série de penduricalhos após a tentativa frustrada da
presidente Dilma Rousseff de reduzir a conta de luz e foi uma das principais
responsáveis pela disparada nas tarifas.
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