NÃO VEJO NENHUMA NECESSIDADE DESSE PEDIDO DE DESCULPAS.
MESMO PORQUE ESTE INSTITUTO DE "FORO PRIVILEGIADO", PRECISA ACABAR URGENTE, POIS HÁ BANDIDOS E CORRUPTOS QUE USAM ESTE INSTRUMENTO PARA SEUS CRIMES E FALCATRUAS.
ESTA É MAIS UMA IMPUNIDADE QUE DEVE ACABAR IMEDIATAMENTE.NÃO PODE HAVER IMUNIDADE PARA POLITICOS JÁ QUE ESTES SÃO FUNCIONÁRIOS DO POVO, E DEVEM TRABALHAR PARA O POVO.
Moro pede
desculpas ao STF por "polêmica" de grampo e nega que divulgação teve
finalidade política
Juiz afirma que diversas conversas de
Lula têm 'conteúdo jurídico-criminal relevante', mas admite que pode ter errado
ao dar publicidade a diálogo com Dilma
O juiz federal Sérgio Moro, da 3ª Vara Criminal de Curitiba, durante
sessão em São Paulo (SP), nesta terça-feira (29) (Nelson
Almeida/AFP)
O juiz federal Sergio Moro,
responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, afirmou nesta
terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pretendeu gerar
"fato político-partidário" ao suspender o sigilo dos grampos em que o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi flagrado em aparente tentativa de
obstrução da Justiça.
Lula é alvo de processo relacionado ao petrolão por
suspeitas de ter recebido benesses de empreiteiras investigadas na Lava Jato e
ocultado patrimônio.
Na manifestação de Moro, encaminhada ao ministro Teori
Zavascki, o magistrado admitiu que pode ter errado ao dar publicidade aos grampos,
pediu desculpas e disse que "jamais foi a intenção desse julgador (...)
provocar polêmicas, conflitos ou provocar constrangimentos".
"Compreendo que o entendimento
então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa
ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção
desse julgador provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo
respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal", afirmou.
Ainda assim, ele defendeu a decisão de dar publicidade às conversas de Lula e
disse que, por haver indícios de que o petista atuava para obstruir as
investigações, não se pode falar em "direito à intimidade".
"O levantamento do sigilo não
teve por objetivo gerar fato político-partidário, polêmicas ou conflitos, algo
estranho à função jurisdicional, mas, atendendo ao requerimento do Ministério
Público Federal, dar publicidade ao processo e especialmente a condutas
relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado, o
ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que podem eventualmente caracterizar
obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça", disse.
Na avaliação
de Sergio Moro, diversas conversas de Lula monitoradas com autorização
judicial, entre as quais com políticos do PT e com a própria presidente Dilma
Rousseff, têm "conteúdo jurídico-criminal relevante" porque revelam
"condutas ou tentativas de obstrução ou de intimidação da Justiça ou mesmo
solicitações para influenciar indevidamente magistrados, sendo também colhidos
diálogos relevantes para o objeto da investigação em curso".
Na conversa em que Dilma diz a Lula para usar o termo de posse
de ministro da Casa Civil "em caso de necessidade", Moro disse que o
tema é relevante para a tese de que o ex-presidente poderia obstruir a Justiça
ao adquirir foro privilegiado.
"Se o referido diálogo não tinha conteúdo
jurídico-criminal relevante para a Exma. Sra. Presidenta da República, então
não havia causa para, em 16/03, determinar a competência do Supremo Tribunal
Federal, o que só ocorreria com a posse do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva no cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, então marcada para 22/03/2016,
depois antecipada para 17/03/2016", argumentou o juiz da Lava Jato.
Segundo Moro, não há indicativos, em princípio, de que a própria
presidente Dilma tenha atuado para influenciar, intimidar ou obstruir a
Justiça.
Por isso, o simples fato de aparecer nas conversas grampeadas não faz
com que o caso tenha de ser remetido de pronto ao STF.
"Pela relevância
desse diálogo para o investigado, não há falar em direito da privacidade a ser
resguardado, já que ele é relevante jurídico-criminalmente para o
ex-Presidente", afirmou.
Em outro grampo, em que Lula conversa com o prefeito do Rio de
Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), o entendimento de Moro é o de que o diálogo é
importante porque o peemedebista fala abertamente do sítio de Atibaia como
sendo do ex-presidente.
O imóvel foi reformado pelas empreiteiras OAS e
Odebrecht e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, segundo o Ministério Público,
para o ex-presidente, que teria usado interpostas pessoas a fim de ocultar ser
o real dono da propriedade.
Ao defender os grampos e a decisão de torná-los públicos, o juiz
também destaca que autoridades com foro privilegiado, como a própria presidente
Dilma Rousseff, não são alvo de investigação na Lava Jato, mas aparecem nos
monitoramentos porque conversaram com Lula, o real investigado.
No documento
enviado a Teori Zavascki, Moro detalha a atuação do petista para obstruir a
Justiça em diversas conversas monitoradas e cita uma em especial: a que Lula
diz que os responsáveis pelos processos relacionados ao petrolão "têm que
ter medo".
"Não se trata de uma afirmação que não gere naturais
receios aos responsáveis pelos processos atinentes ao esquema criminoso da
Petrobras", disse.
"Entendeu este Juízo que, nesse contexto, o pedido do MPF
de levantamento do sigilo do processo se justificava exatamente para prevenir
novas condutas do ex-Presidente para obstruir a Justiça, influenciar
indevidamente magistrados ou intimidar os responsáveis pelos processos
atinentes ao esquema criminoso da Petrobras.
O propósito não foi, portanto,
político-partidário, mas sim, além do cumprimento das normas constitucionais da
publicidade dos processos e da atividade da Administração Públicas, prevenir
obstruções ao funcionamento da Justiça e à integridade do sistema judicial
frente a interferências indevidas", explicou Sergio Moro.
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