Lewandowski cobra posição de Teori Zavascki sobre nomeação de Lula na Casa Civil.
Advogados do ex-presidente enviaram ação ao ministro questionando decisão de Gilmar Mendes de suspender posse.
Ministro Teori Zavascki é relator de duas ações contra a posse de Lula na Casa Civil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pediu nesta terça-feira (22) que o ministro Teori Zavascki se manifeste sobre o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que questiona a relatoria do ministro Gilmar Mendes nas ações que envolvem a posse de Lula no cargo de ministro da Casa Civil.
Após receber as informações, Lewandowski deve decidir se Gilmar Mendes pode continuar relatando ações que contestam a nomeação do ex-presidente.
Para os advogados de Lula, Zavascki, relator das duas primeiras ações que chegaram ao Supremo, deveria relatar todos os processos sobre o assunto.
Segundo a defesa, Gilmar Mendes assumiu a relatoria das ações que deveriam ser distribuídas a Zavascki.
"Claro está que o PPS e o PSDB não gostaram da distribuição feita por sorteio ao ministro Teori Zavascki e, em razão disso, decidiram lançar mão de outro veículo processual, o mandado de segurança, para tentar uma nova distribuição na Corte — embora todos eles tivessem, repita-se, o mesmo objetivo, qual seja, impugnar o decreto presidencial que nomeou o peticionário ministro de Estado", argumentou a defesa de Lula.
Na sexta-feira (18), atendendo a um pedido liminar dos dois partidos, Mendes suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil.
Teori determina que juiz Moro envie investigação sobre Lula para o STF
Com isso, investigações sobre ex-presidente saem da alçada de Moro.
Mesmo com a decisão, nomeação de Lula como ministro segue suspensa.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite desta terça-feira (22) que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a decisão, as investigações sobre Lula saem da alçada de Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.
A determinação de Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, não derruba decisão do ministro Gilmar Mendes, da última sexta (18), que suspendeu a nomeação de Lula do cargo de ministro da Casa Civil. Mas inviabiliza outra determinação de Gilmar Mendes que, na mesma decisão, havia determinado que as investigações sobre Lula ficariam com Moro.
Na decisão, o ministro Teori Zavascki atende a um pedido do governo, que apontou irregularidade na divulgação de conversas telefônicas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff.
No mesmo despacho, Zavascki decretou novamente o sigilo sobre as interceptações.
No prazo de 10 dias, Moro deverá prestar informações à Corte sobre a retirada do segredo de Justiça das investigações, por conta do envolvimento de autoridades com foro privilegiado, como ministros e parlamentares.
Na ação, a Advocacia Geral da União, que representa o governo junto à Justiça, argumenta que Moro não poderia ter quebrado o sigilo das conversas, decisão que caberia apenas ao próprio STF, por envolver Dilma, parlamentares e ministros, cujo foro na Justiça é exclusivamente no Supremo.
Na prática, como os áudios das escutas já foram divulgados, se o Supremo considerar que Moro agiu de modo indevido, o conteúdo pode ser desconsiderado como prova.
De acordo com a AGU, Moro colocou em risco a soberania nacional e os atos dele apresentam, segundo o governo, "vício de incompetência absoluta", uma vez que só o Supremo poderia ter divulgado os áudios.
Paraa a AGU, as informações que "não têm a ver" com a investigação foram tornadas públicas de forma indevida.
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