Sérgio Cabral pode ter nesta terça-feira a primeira condenação
referente a seu mandato como governador do Rio, informa Thiago Prado.
O peemedebista será julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado
em uma ação popular proposta contra os incentivos fiscais dados em 2012 por ele
à Michelin.
A empresa recebeu benefício do governo do Rio na compra de
equipamentos para a expansão da fábrica em Itatiaia.
O autor da ação, Luiz
Carlos Guilherme, acusa o Estado de abdicar irregularmente de receitas de
ICMS.
O caso parecia simples, tanto que em primeira instância a
Justiça deu ganho de causa para o governo, Cabral e Michelin.
O problema aconteceu na segunda instância: na 12ª Câmara Cível,
até agora, o placar pela condenação de Cabral e outros incluídos na ação
está em dois a zero.
Ou seja, como a câmara possui três desembargadores, a
condenação só será revertida se um dos que já votaram contra mudar de
ideia.
Além de recorrer a instâncias superiores, Cabral ainda pode
reverter a derrota de outra forma.
Se o placar do julgamento terminar em 2 a 1
no TJ-RJ — portanto, sem unanimidade — o ex-governador pode recorrer novamente
na própria câmara cível.
Neste caso, outros dois desembargadores serão chamados
para avaliar o caso.
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