◘ AMB ACIONA O STF CONTRA O ESTUPRO CONSTITUCIONAL

 

Brasil 01.09.16

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A Associação Médica Brasileira -- sim, a associação médica -- protocolou, há pouco, mandado de segurança no STF contra o estupro constitucional no julgamento de ontem, que deixou Dilma Rousseff livre para exercer cargos públicos.

"Antes de qualquer coisa, é imoral mudar regras do jogo, escritas na Constituição Federal, para diminuir as consequências da destituição para Dilma Rousseff. Como representantes da sociedade civil organizada, não nos omitiremos. 

Em segundo lugar, e ainda mais grave, abre-se precedente para que manobras regimentais semelhantes sejam utilizadas em casos de outros políticos ou agentes públicos que estão sendo investigados, em operações como a Lava Jato, por exemplo, e que serão julgados pelo Congresso ou STF. 

Não podemos deixar que o impeachment, que deveria dar passo à frente no processo de passar o Brasil a limpo, seja insumo para abastecer estratégias de defesa e livrar quem prejudica o País", diz, em nota, o presidente da AMB, Florentino Cardoso.

A entidade sustenta que a decisão do Senado traz riscos aos ambientes político, jurídico e constitucional. 

A decisão de acionar o STF está sendo divulgada pela AMB e merece o nosso apoio. 

MAIS UM RECURSO CONTRA O ESTUPRO CONSTITUCIONAL

Brasil 01.09.16 13:53

O Jota informa que com apoio do Movimento Liberal Acorda Brasil e aval do cientista político Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o advogado Julio César Martins Casarin apresentou um mandado de segurança no STF questionando a não inabilitação política de Dilma Rousseff.

"A Constituição Federal foi rasgada", diz o recurso.

PSDB ENTRARÁ COM MANDADO NO STF CONTRA ESTUPRO CONSTITUCIONAL