Manuela D’Ávila viola lei federal ao mudar Hino Nacional
Em um patético “ato de protesto”, a deputada gaúcha Manuela
D’Ávila, do PCdoB, acompanhada do candidato a vereador Lucas Maróstica,
alteraram a letra do Hino Nacional Brasileiro incluindo as palavras “Fora
Temer” no fim de cada estrofe.
O ato, como bem lembra o colunista Guilherme Schneider do portal Sul
Connection, viola a lei federal 5.700, de 1 de Setembro de 1971 em seu
Capítulo V, Art. 34, que proíbe este tipo de manifestação:
“Art. 34. É vedada a execução de quaisquer arranjos vocais do Hino
Nacional, a não ser o de Alberto Nepomuceno; igualmente não será permitida a
execução de arranjos artísticos instrumentais do Hino Nacional que não sejam
autorizados pelo Presidente da República, ouvido o Ministério da Educação e Cultura.”
“O Ministério Público do RS [Rio Grande do Sul] certamente
tem assuntos muito mais importantes para tomar conta do que buscar uma punição
ao candidato a vereador que transgrediu a lei, mas o conselho de ética da
Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul deveria tomar alguma providência
contra a Deputada.
Afinal de contas, a lei tem de se aplicar a todos e parece
que os senhores do partido que roubou verbas do Minha Casa Minha Vida têm de
ser lembrados disso”, diz Schneider em sua coluna.
Veja o vídeo:
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