Atenção, bolivarianos brasileiros: vejam como os próprios chavistas rasgaram a Constituição de Chávez

O vice-opresidente Nicolás Maduro não poderia ser candidato à Presidência -- segundo a própria Constituição chavista. Mas os chavistas já rasgaram a Carta sem maiores problemas (Foto: lainformacion.com)

CONSTITUIÇÃO VENEZUELANA EM FRANGALHOS 

 20/03/2013

 às 19:45 \ Vasto Mundo

Por Ives Gandra da Silva Martins *

Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo

Reza o artigo 233 da Constituição venezuelana: “Quando se produza a falta absoluta do Presidente eleito ou da Presidenta eleita antes de tomar posse, se procederá a uma nova eleição universal, direta e secreta dentro de 30 dias consecutivos seguintes. Enquanto se elege e toma posse o novo presidente ou a nova presidenta, se encarregará da presidência da República o presidente ou a presidenta da Assembleia Nacional”.

O falecido presidente Hugo Chávez não tomou posse após sua reeleição.

Esta deveria ter ocorrido em 10 de janeiro de 2013, como determina o artigo 231 (o candidato eleito tomará posse em 10 de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional). Por outro lado, Nicolás Maduro, de rigor, foi, até 10 de janeiro, o vice-presidente escolhido por Chávez. Não foi eleito pelo povo, já que artigo 236, inciso III, da Lei Maior daquele país, entre as atribuições do presidente da República, outorga-lhe a de “nomear e remover o vice-presidente executivo”.

Determina, ainda, a Carta Magna venezuelana, que “não poderá ser eleito presidente quem esteja em exercício no cargo de vice-presidente executivo” (artigo 229).

Quando Chávez faleceu, estava na vice-presidência, por esdrúxula decisão da Corte Maior do país, Maduro, o atual candidato à presidência. Ora, como Hugo Chávez nunca tomou posse do novo mandato, com sua morte caberiam novas eleições e quem deveria ter assumido a presidência da República seria o presidente da Assembleia Nacional.

É de lembrar ainda que o artigo 328 da Lei Maior daquele país declara que as Forças Armadas “constituem uma instituição essencialmente profissional, sem militância política”.

Como se percebe, com a autonomeação para presidente do sr. Maduro, a Constituição venezuelana foi esfrangalhada pelos herdeiros de Chávez, dispostos a manter a qualquer custo o poder, com sucessivos golpes à sua Lei Maior. 

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