Marcola, mais temido criminoso do país, deve deixar a prisão em três anos
Há uma incômoda contagem regressiva no sistema penitenciário paulista: dentro de aproximadamente três anos, o mais temido criminoso do país, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC), completa 30 anos de prisão e, em tese, pode ganhar a liberdade.
"O Brasil não tem pena de morte ou prisão perpétua.
É cláusula pétrea da Constituição.
E está na Lei de Execuções Penais que o tempo máximo de prisão é de 30 anos", afirma o juiz aposentado e ex-secretário nacional Anti-Drogas, Walter Fanganiello Maierovitch.
Ele lembra que mesmo em circunstância em que cabia a manutenção do preso em regime fechado por medida de segurança, foi o caso de João Acácio Pereira, o famoso Bandido da Luz Vermelha, em 1992, o judiciário acabou concedendo a liberdade.
Pereira foi morto no ano seguinte pelo pai de uma adolescente que ele assediou sexualmente, confirmando o diagnóstico de problemas mentais que havia sido liberado antes de deixar a prisão.
"O Brasil não tem pena de morte ou prisão perpétua.
É cláusula pétrea da Constituição.
E está na Lei de Execuções Penais que o tempo máximo de prisão é de 30 anos", afirma o juiz aposentado e ex-secretário nacional Anti-Drogas, Walter Fanganiello Maierovitch.
Ele lembra que mesmo em circunstância em que cabia a manutenção do preso em regime fechado por medida de segurança, foi o caso de João Acácio Pereira, o famoso Bandido da Luz Vermelha, em 1992, o judiciário acabou concedendo a liberdade.
Pereira foi morto no ano seguinte pelo pai de uma adolescente que ele assediou sexualmente, confirmando o diagnóstico de problemas mentais que havia sido liberado antes de deixar a prisão.
Polêmica à vista
"O caso vai, sim, gerar uma grande polêmica", admite o promotor Everton Zanella, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o órgão que apresentou, no final do ano passado, o mais completo raio-X do PCC e de seu líder máximo.
A controvérsia se estabelecerá em torno de uma questão central: o tempo de condenação num novo processo ampliaria a pena para mais 30 anos ou não?
A controvérsia se estabelecerá em torno de uma questão central: o tempo de condenação num novo processo ampliaria a pena para mais 30 anos ou não?
Marcola está condenado atualmente a 232 anos, 11 meses e 4 dias, pena que só se extinguiria no dia 23 de março de 2221, mas que pela Constituição e pela Lei de Execuções Penais cessa daqui a três anos.
O problema é que ele responde a outros processos e pode ser condenado a novas penas antes e depois de completados os 30 anos.
O Ministério Público acha que o tempo de cada nova condenação vai estendendo o limite, sempre para 30 anos, independentemente do tempo que já tenha cumprido.
"A cúpula do PCC (Marcola e mais sete) está condenada a mais de 200 anos de prisão. Cada nova condenação é somada e volta a elevar o tempo mínimo para 30 anos", sustenta Zanella.
O Ministério Público não admite a hipótese de ver Marcola nas ruas porque sabe que, se preso ele fez o que faz, solto representaria um risco ainda maior.
O problema é que ele responde a outros processos e pode ser condenado a novas penas antes e depois de completados os 30 anos.
O Ministério Público acha que o tempo de cada nova condenação vai estendendo o limite, sempre para 30 anos, independentemente do tempo que já tenha cumprido.
"A cúpula do PCC (Marcola e mais sete) está condenada a mais de 200 anos de prisão. Cada nova condenação é somada e volta a elevar o tempo mínimo para 30 anos", sustenta Zanella.
O Ministério Público não admite a hipótese de ver Marcola nas ruas porque sabe que, se preso ele fez o que faz, solto representaria um risco ainda maior.
De menor infrator a líder de facção
Aos 47 anos de idade, Marcola passou mais tempo atrás das grades do que em liberdade.
Tornou-se infrator adolescente, mas foi no caos penitenciário que se "formou" como criminoso respeitado no sistema e temido pelos órgãos estatais.
Organizou o PCC e, desde 2006, ao afastar outros líderes, assumiu o posto de comandante da organização que hoje se esparramou pelo país e países fronteiriços, como Paraguai e Bolívia.
Seu discurso tem várias facetas: rebeldia contra a opressão estatal, a união interna para controlar as cadeias e uma forte estrutura externa para a execução de crimes contra o patrimônio nas ruas.
Solidificou seu prestígio e liderança à frente da facção designando seus "homens de confiança" para compor com ele, o primeiro escalão da organização criminosa.
Marcola cumpre pena na Penitenciária II, de Presidente Venceslau.
Tornou-se infrator adolescente, mas foi no caos penitenciário que se "formou" como criminoso respeitado no sistema e temido pelos órgãos estatais.
Organizou o PCC e, desde 2006, ao afastar outros líderes, assumiu o posto de comandante da organização que hoje se esparramou pelo país e países fronteiriços, como Paraguai e Bolívia.
Seu discurso tem várias facetas: rebeldia contra a opressão estatal, a união interna para controlar as cadeias e uma forte estrutura externa para a execução de crimes contra o patrimônio nas ruas.
Solidificou seu prestígio e liderança à frente da facção designando seus "homens de confiança" para compor com ele, o primeiro escalão da organização criminosa.
Marcola cumpre pena na Penitenciária II, de Presidente Venceslau.
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