08/09/2015
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode ter despertado de um torpor,
vamos ver, mas ainda é cedo para avaliar.
Até agora, no que diz respeito à
participação do Poder Executivo no escândalo do petrolão, a sua atuação tem
deixado muito a desejar, é evidente.
Até parece que uma roubalheira da dimensão
como a que estamos vendo poderia ter sido executada sem a conivência do
governo.
Tenham paciência! Mas ele se mexeu um pouco — e é fundamental que
aqueles que estão atentos ao que está em curso mantenham a vigilância.
Janot
pediu autorização — e Teori Zavascki, relator do petrolão, a concedeu — para
abrir inquérito contra Edinho Silva, tesoureiro da campanha de Dilma em 2014 e
atual ministro da Comunicação Social; Aloizio Mercadante, ministro-chefe da
Casa Civil, e Aloysio Nunes Ferreira, senador do PSDB-SP. Todos os pedidos têm
por base o conteúdo da delação premiada de Ricardo Pessoa, dono das
empreiteiras Constran e UTC.
Não
vamos misturar alhos com bugalhos. A própria Procuradoria-Geral solicitou que
os inquéritos contra Mercadante e Nunes sejam redistribuídos para outro relator
porque não têm, avalia o órgão, relação com o petrolão. O empresário alega ter
feito doação em dinheiro, sem registro, para as campanhas eleitorais de ambos,
o que eles negam.
Com
Edinho Silva, a história é outra. E é, obviamente, muito mais grave. Segundo
Ricardo Pessoa, o então tesoureiro e hoje ministro sugeriu que o empreiteiro
poderia ser prejudicado nos negócios que mantinha na Petrobras se não doasse R$
10 milhões à campanha de Dilma em 2014, já na reta final do segundo turno e
mesmo depois do pleito. Doou R$ 7,5 milhões. Não teve tempo de repassar os
outros R$ 2,5 milhões porque foi preso.
Ora,
é evidente que o que está sob investigação, nesse caso, é a campanha de Dilma
Rousseff à reeleição.
Para
entender: Pessoa afirma ter doado R$ 750 mil à campanha de Mercadante ao
governo de São Paulo em 2010 — desse total, R$ 250 mil teriam sido repassados
em dinheiro vivo e por fora. No TSE, consta um repasse de R$ 500 mil. A Nunes,
diz o empresário, foram doados R$ 500 mil, também em 2010, mas apenas R$ 300
mil com o devido registro. Convenham: o agora senador tucano não teria como
ajudar o empresário nos negócios da Petrobras, certo? Ainda que seja verdade,
que se apure tudo!, o crime é outro.
A
Procuradoria-Geral da República pediu, de fato, investigação sobre
irregularidades nas campanhas presidenciais de 2006, 2010 e 2014 — a primeira
elegeu Lula; as outras duas, Dilma. Pessoa citou também o repasse de R$ 3,6
milhões, entre 2010 e 2014, para José de Filippi, tesoureiro da primeira
disputa protagonizada pela atual presidente, e para o ex-tesoureiro do PT João
Vaccari Neto. O empresário mencionou ainda doações a Lula em 2006, quando o
presidente do partido era o também agora ministro Ricardo Berzoini
(Comunicações).
Edinho
diz que não sai do cargo porque conta com o apoio da presidente. Já recebeu
manifestações de solidariedade de Jaques Wagner (Defesa) e José Eduardo Cardozo
(Justiça), que afirmam que um simples inquérito não é motivo suficiente para
afastamento. Wagner pondera: “Se for denúncia, aí é outra coisa”. Ou por outra:
os petistas estão dizendo que Edinho só deixa o cargo se for denunciado por
Janot.
A
doação a Nunes, reitere-se, mesmo que venha a se provar verdadeira, não tinha
como estar ligada ao petrolão — a menos que alguém imagine que o tucano tinha
alguma influência na estatal. A feita a Mercadante, segundo a PGR ao menos,
também não — daí que Janot esteja pedindo um novo relator para os dois casos.
Já a feita a Edinho Silva para a campanha de Dilma remete ao centro do
escândalo.
É
bom lembrar que há quatro processos no TSE pedindo a cassação da chapa que
reelegeu a presidente. A delação de Pessoa ainda está sob sigilo. É evidente
que o tribunal eleitoral vai pedir acesso às provas e/ou evidências que
chegarem ao STF. Já escrevi aqui uma vez e reitero: uma corte eleitoral resiste
muito a cassar um mandato ou uma chapa. Se, no entanto, chegar lá uma fratura
exposta, resta aos ministros cumprir o seu papel ou condescender com o crime.
Parece
que a inexplicável, à época, nomeação de Edinho Silva para ministro da
Comunicação Social se explica, sim! Cedo ou tarde, ele seria tragado para o
centro do escândalo. O que Dilma procurou foi tirá-lo de Curitiba, para onde
iria o seu caso se ele não tivesse foro especial por prerrogativa de função.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Edinho Silva, José de Filippi, Petrolão, Rodrigo Janot
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