• IMPEACHMENT ► CAIADO DIZ QUE HÁ CONDIÇÕES JURIDICAS E POLITICAS PARA IMPEACHMENT

Em artigo, Caiado diz que há condições jurídicas e políticas para impeachment O jornal O Popular publicou neste domingo (04/10) artigo do senador Ronaldo Caiado (Democratas) em que ele explica as condições jurídicas e políticas para o impeachment.  Para o senador, o processo só não avança "por interesses que passam longe do que o Brasil inteiro entende como o melhor." Ronaldo Caiado diz ainda que a permanência de Dilma Rousseff alimenta o caos político, econômico e social que o País vive.  "A saída da presidente passa a ser uma atitude saneadora ao sofrimento dos brasileiros.  E que jogará Dilma, Lula e o PT no limbo político, onde repousarão em notas curtas dos livros de história", conclui. Leia na íntegra. ----------- Há condições jurídicas e políticas para o impeachment? Nas redes sociais, nas ruas, nas rodas de amigos e no trabalho a inquietação é só uma: a demora para a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A pergunta do título se deriva de um entendimento comum em uma Nação onde a presidente é reprovada amplamente, o apoio ao afastamento de Dilma é maioria e também é farto o material de crimes e mentiras de campanha associado ao maior escândalo de corrupção do País.  Há condições jurídicas e políticas, mas o impeachment não avança por interesses que passam longe do que o Brasil inteiro entende como o melhor. Dos 21 pedidos de impeachment protocolados na Câmara do Deputados, o requerimento apresentado pelo jurista e fundador do PT, Hélio Bicudo, está em fase de análise e deve servir como instrumento para abrir o processo.  Ele está bem fundamentado, se apoiando na Constituição e nas Leis 1.079/50 (Crime de Responsabilidade) e 10.028 (Lei de Responsabilidade Fiscal). É público e notório o exercício fraudulento para esconder o rombo nas contas públicas por meio das "pedaladas fiscais", artimanha que fez o Tesouro atrasar o pagamento a bancos e autarquias com o intuito de atenuar artificialmente as contas.  Por meio da maquiagem fiscal, o governo todo mês apresentou despesas menores do que deveriam ser como forma de enganar e vender em ano eleitoral uma realidade que não existia, escondendo a realidade da população brasileira – fato determinante para a crise de credibilidade e o rebaixamento na nota de classificação de risco do País.  O artigo 10 da Lei de Responsabilidade menciona "ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente". Mais claro, impossível. Ainda prosseguem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) processos contra a chapa do PT, com acusações de abuso de poder econômico e político durante a campanha de 2014. Caso avancem, a Constituição determina a cassação da chapa e a realização de eleições em 90 dias.  O principal argumento vem das revelações da Operação Lava Jato.  O enorme esquema de corrupção institucionalizado na Petrobras (Petrolão), bem como em outras empresas públicas, tinha a finalidade principal de financiar o caixa 2 de campanhas de aliados.  As condenações de João Vaccari, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Renato Duque e André Vargas, todos ligados ao governo, tornam óbvia a existência de fundamentos concretos para justificar essa tese. Mas o processo de impeachment não é só uma questão jurídica, possuindo também a condicionante política, afinal, ele é aberto pela Câmara dos Deputados, que precisa de 342 votos para suspender por 180 dias a presidente, e termina no Senado Federal, onde é determinado o impedimento definitivo por 54 votos. E quais são as condicionantes políticas para legitimar esse afastamento?  A reprovação popular recorde de 69%; os 63% da população que já se manifestaram a favor do impeachment; as três manifestações nacionais que levaram milhões de pessoas em mais de 200 cidades de todas as regiões do País; a base governista fragmentada e desorientada; a fraqueza governamental que faz com que a presidente ceda ministérios estratégicos como a Saúde; a falta de coordenação para apresentar as reformas necessárias para conter a crise econômica. Mas o presidencialismo é um sistema concentrador. Dilma e Lula decidiram entregar todo o poder e cargos para que os partidos beneficiados com essas indicações impeçam a votação da abertura do processo de impeachment.  E com isso conseguem atrasar o processo inevitável, porque Dilma já é uma peça figurativa, esvaziada.  A sua permanência alimenta o caos político, econômico e social que o País vive. A saída da presidente passa a ser uma atitude saneadora ao sofrimento dos brasileiros.  E que jogará Dilma, Lula e o PT no limbo político, onde repousarão em notas curtas dos livros de história. erika | Outubro 4, 2015 às 5:29 pm | Etiquetas

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