Análise do
parecer do tribunal sobre as chamadas pedaladas fiscais é considerada
fundamental para o andamento do processo de impeachment Por: Laryssa Borges, de Brasília28/10/2015
O presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB) (Cristiano Mariz/VEJA)
Por unanimidade, os líderes da
Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiram nesta quarta-feira pressionar o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que ele envie
imediatamente ao colegiado o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou
a rejeição das contas do governo federal de 2014.
Em um aceno ao Palácio do
Planalto, Renan havia concedido prazo de 45 dias para que Dilma se defendesse,
embora o Palácio do Planalto já tenha apresentado toda a defesa sobre as
pedaladas fiscais diretamente ao TCU.
A rejeição das contas do governo de
2014 é um dos fundamentos dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma
Rousseff.
O governo trabalha para apresentar a nova defesa sobre as contas de
2014 até a próxima terça-feira, mas a decisão de Renan de abrir prazo para as
alegações do Executivo atrasa a contagem de prazo para que todo o caso seja
analisado pela Comissão de Orçamento.
Um dos temores dos oposicionistas é de
que o processo seja comprometido com a troca dos integrantes da CMO no início
do ano que vem.
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Para garantir que o argumento das
pedaladas fiscais possa embasar com segurança um processo de impeachment contra
Dilma, partidos de oposição e os advogados Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e
Janaína Paschoal protocolaram nova denúncia contra a petista, apontando que as
pedaladas, já condenadas pelo TCU, se repetiram em 2015, ou seja, no mandato
atual da presidente.
O procurador do Ministério Público no
TCU, Julio Marcelo de Oliveira, já pediu que o tribunal apure a continuidade
dos crimes praticados pelo Executivo com a maquiagem fiscal e citou casos em
que o governo segue atrasando o repasse de recursos do Tesouro a bancos
públicos - Banco do Brasil, BNDES e a Caixa Econômica - e omitindo passivos da
União com essas instituições.
A adoção de pedaladas viola a Lei de
Responsabilidade Fiscal, que proíbe que instituições como o BNDES e a Caixa
financiem seu controlador - neste caso, o governo.
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