“SOU CANDIDATO” diz LULA ao instituto.
Com a cassação de Dilma em 90 dias teremos
novas eleições
OCORRE QUE CERTAMENTE SUA PREVISÃO ESTÁ TOTALMENTE ERRADA, POIS EM BREVE ESTARÁ INELEGIVEL.
O ex-presidente espera que, após a decisão
definitiva do TSE e o lançamento de novas eleições em 90 dias, que Dilma
organize uma agenda positiva e melhore sua imagem desgastada.
“Eu sou
candidato se vier ter novas eleições em 90 dias” O Brasil está sofrendo o golpe
mais baixo já visto na historia desse país, disse o ex-presidente LULA segundo
informações do Instituto.
A lei federal nº 9.504, de 30 de setembro
de 1997, que dispõe sobre as eleições, diz, no parágrafo 2º do artigo
30-A:
“Comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins
eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido
outorgado”.
Será que alguém no Palácio do Planalto acha
que essa lei se aplica ao caso da dinheirama captada como propina pelo
tesoureiro do PT, João Vaccari, para as campanhas presidenciais?
Talvez por isso se comente, no centro do
poder, que o impeachment é golpe.
Na verdade, o processo de impeachment não é
golpe. É só perda de tempo: de acordo com a lei, se houve captação de recursos
ilícitos, o diploma do candidato (ou da candidata, no caso) será cassado.
[A forma de fazer isso está no artigo
22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.]
De acordo com a Constituição, são crimes de
responsabilidade os atos do presidente que atentem contra a existência da
União, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, o cumprimento
das leis e a probidade administrativa.
A Constituição também diz, no entanto,
que o presidente, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por
atos estranhos ao exercício de suas funções.
“Isso significa, portanto, que a
presidente Dilma não pode ser julgada por acontecimentos da época em que ela foi
presidente do conselho da Petrobras, porque ela não estava na Presidência”,
afirma o desembargador Walter Fanganiello Maierovitch.
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