Anatel quer saber o que a população acha das
franquias na banda larga fixa
A Agência Nacional de Telecomunicações anunciou, na última
quarta-feira, 8, que realizará consultas públicas dentro dos próximos 60 dias
para discutir a organização das franquias da banda larga fixa.
A proposta de
discussão foi feita pelo conselheiro relator da agência, Otavio Luiz Rodrigues
Junior, e aceita por unanimidade pelo Conselho Diretor, mas várias entidades já
haviam se manifestado nesse sentido, entre elas o Comitê de Defesa dos Usuários
dos Serviços de Telecomunicações (CDUST).
Assim, dentro
dos próximos dois meses a Anatel pedirá contribuições a uma série de
organizações, à sociedade de modo geral e a especialistas em direito, economia
e tecnologia.
Dentre os
possíveis envolvidos estão Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações, Ministério Público Federal, Secretaria Nacional do Consumidor,
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Secretaria de
Acompanhamento Econômico, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
(Proteste), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Comitê Gestor da
Internet (CGI.Br), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação
Brasileira de Provedores de Internet (Abrint), Sindicato Nacional das Empresas
de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).
Serão
elaborados estudos com base nesses debates, e o material será repassado a três
superintendências da Anatel (Planejamento e Regulamentação, Competição e
Relações com os Consumidores) para a realização de uma análise de impacto
regulatório.
“Ressalte-se
que continua em vigor, por prazo indeterminado, a medida cautelar da Anatel que
proíbe prestadoras com mais de 50 mil assinantes a praticar redução de
velocidade de transmissão de dados, suspensão do serviço e cobrança de tráfego
excedente após o esgotamento da franquia de banda larga fixa, ainda que tais
medidas constem do contrato ou do plano de serviço”, lembra a agência.
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