28 de junho de 2016
O ministro da Justiça,
Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira, 28, que o problema não é a Lei
Rouanet, mas sim na “ausência de mecanismos preventivos”.
A Polícia Federal e a
Controladoria-Geral da União deflagraram nesta manhã a Operação Boca Livre
contra fraudes de R$ 180 milhões na Lei Rouanet.
De acordo com as
investigações, os recursos públicos oriundos da legislação pagaram
confraternizações de empresas e até festas de casamento.
“Nós vimos a gravação de um
vídeo do casamento, uma festa boca livre que nós pagamos.
No meu casamento, eu
paguei. Por sinal, fiquei pagando um ano ainda.
No casamento desse senhor que
pagou com a Lei Rouanet foi em um hotel cinco estrelas em Florianópolis com
direito a vídeo gravado.
Nós achamos que tivesse sido contratados modelos para
fazer o vídeo. Eram os convidados mesmo, champanhe sendo aberto e isso com a
Lei Rouanet”, declarou.
A
investigação cita o Ministério da Cultura, as empresas Bellini Eventos
Culturais, Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest, Roldão,
Intermedica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100, Nycomed Produtos
Farmacêuticos e Cecil.
O
casamento do filho do empresário Antonio Carlos Bellini Amorim, do Grupo
Bellini, em Jurerê Internacional, em 25 de maio deste ano, seria um dos eventos
bancados com verbas da Lei Rouanet.
Em dois vídeos sobre o evento, divulgados
em redes sociais, um no dia anterior ao casamento e outro na cerimônia, é
possível ver os convidados com taças de bebidas.
“Essa operação de hoje
detectou já de início R$ 180 milhões, obviamente a investigação vai continuar.
Há indícios de mais dinheiro, valor maior ainda desviado”, afirmou Moraes.
“A
utilização da Lei Rouanet com desvio de finalidade muito grande, não para
incentivar a cultura, mas sim para incentivar o crescimento de fortunas
pessoais, festas pessoais, festas de final de ano”, disse.
A Lei Rouanet foi
criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991.
A legislação permite a
captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais
para empresas e pessoas físicas.
Na prática, por exemplo, a Lei Rouanet permite
que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com
impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para
receber recursos.
Moraes ressaltou que o
problema não é a legislação.
“O problema é a ausência de mecanismos preventivos
de eficácia para verificar a liberação do dinheiro, a fiscalização, a efetiva
utilização desse dinheiro.
O que não é possível é que empresas fizessem não só
casamentos, mas também festas de final de ano contratando artistas com dinheiro
da Lei Rouanet”, afirmou o secretário.
Defesas
“As
investigações para apuração de utilização fraudulenta da Lei Rouanet têm o
apoio integral do Ministério da Cultura (MinC), que se coloca à disposição para
contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação
seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja,
fomentar a produção cultural do País”, afirmou o ministério por meio de nota.
Consultado pela reportagem, o escritório Demarest Advogados se
manifestou para prestar esclarecimentos sobre a presença da Polícia Federal em
seu escritório. localizado em São Paulo.
“O objetivo da visita foi a
solicitação de documentos e informações relacionados a empresas de marketing de
eventos que prestaram serviços ao escritório no âmbito da Lei Rouanet.
Tais
empresas são alvo da operação.
O escritório enfatiza que não cometeu qualquer
irregularidade, e informa que colaborou e continuará a colaborar com a investigação”.
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