28 de junho de 2016
A Polícia Federal faz na manhã desta
terça-feira (28) em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, a Operação Boca Livre
para apurar desvios de recursos federais em projetos culturais com benefícios
de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet.
O inquérito policial foi instaurado em 2014. O nome dado à operação,
Boca Livre, é uma expressão usada para festas onde se come e bebe de graça.
Segundo as
investigações, um grupo criminoso atuou por quase 20 anos no Ministério da
Cultura e conseguiu aprovação de R$ 170 milhões em projetos fraudulentos. (COM CERTEZA É MUITO MAIS DO QUE ISSO, REVEJA: O R$ 1,7 bilhão para a ‘cultura’ e os toscos que fizeram papelão em
Cannes)
O desvio ocorria por meio de diversas
fraudes, como superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a
serviços/produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas
realizadas às incentivadoras.
A Polícia Federal concluiu que
diversos projetos de teatro itinerante voltados para crianças e adolescentes
carentes deixaram de ser executados, assim como livros deixaram de ser doados a
escolas e bibliotecas públicas. Os suspeitos usaram o dinheiro público para
fazer shows com artistas famosos em festas privadas para grande empresas,
livros institucionais e até a festa de casamento de um dos investigados na
Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, Santa Catarina.
124 policiais federais cumprem 51
mandados, dentre os quais 14 de prisão temporária e 37 mandados de busca e
apreensão, em sete cidades no estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
O inquérito policial foi instaurado
em 2014, após a PF receber documentação da Controladoria Geral da União de
desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal. A
Justiça Federal inabilitou algumas pessoas jurídicas para impedí-las de
apresentar projetos culturais no MinC e na Secretaria da Cultura do Estado de
São Paulo.
Também foi realizado o bloqueio de
contas bancárias e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.
OS ALVOS DESSA 1ª
FASE DA OPERAÇÃO ‘BOCA LIVRE’:
Ministério da Cultura,o escritório
Demarest Advogados, a empresas Scania, Roldão, Intermédica Notre Dame,
Laboratório Cristalia, KPMG, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil.
AINDA NÃO DISSERAM
QUE FOI PRESO, MAS TEM PRESOS
Os presos devem responder pelos
crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime
contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas chegam a doze
anos de prisão.
A LEI
A Lei Rouanet foi criada em 1991,
durante o governo Fernando Collor (PTC/AL). A legislação permite a captação de
recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as
empresas e pessoas físicas. A Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa
privada direcione parte do dinheiro que iria recolher gastar com impostos para
financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário