Medida enquadra
delegados, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais
superiores e prevê pena de até quatro anos e multa.
O
presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante encontro com
governadores, juntamente com o presidente da República em exercício, Michel
Temer, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) -
(Evaristo Sá/AFP)
Investigado nas operações Lava Jato e
Zelotes e alvo recente de um pedido de prisão, o presidente do Senado Renan
Calheiros (PMDB-AL) decidiu desengavetar o controverso anteprojeto que define
crimes de abuso de autoridade.
Nesta quinta-feira, o peemedebista anunciou que
pretende reativar uma comissão que discute trechos não regulamentados da
Constituição e votar o texto no colegiado até 13 de julho.
O projeto que define os crimes de
abuso de autoridades estava engavetado desde 2009 e volta a tramitar no momento
em que Renan tem em mãos pedidos de impeachment contra o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, e em que o próprio Congresso está nas cordas devido
aos sucessivos escândalos de corrupção e de inquéritos relacionados ao
petrolão.
O texto que trata de abuso de
autoridade enquadra delegados, promotores, membros do Ministério Público,
juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores e prevê como pena
até quatro anos de prisão e multa, além da perda de função da autoridade em
caso de reincidência.
O anteprojeto estabelece diversas situações consideradas
como abuso de autoridade, como ordenar prisão "fora das hipóteses
legais", recolher ilegalmente alguém a carceragem policial, deixar de
conceder liberdade provisória quando a lei admitir e prorrogar a execução de
prisões temporárias.
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Em meio às recorrentes críticas sobre
o instituto da delação premiada e à recente divulgação de conversas em que o
ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado gravou políticos contrários à
Operação Lava Jato, o anteprojeto de abuso de autoridade também estabelece como
crime ofender a intimidade de pessoas indiciadas, constranger alguém sob ameaça
de prisão a depor sobre fatos que possam incriminá-lo, submeter o preso a
algemas quando desnecessário e interceptar conversas telefônicas ou fazer
escuta ambiental sem autorização.
Embora o projeto de abuso de
autoridade se amolde perfeitamente ao interesse de investigados, Renan
Calheiros negou que a inclusão desse tema entre as prioridades do Senado esteja
relacionado com a avalanche de políticos investigados por crimes, como
corrupção e lavagem de dinheiro.
"Esse projeto estipula regras para todas
as instâncias terem punição quando houver abuso de autoridade.
Não adianta,
ninguém vai interferir no curso da Lava Jato.
A esta altura há uma pressão
muito grande da sociedade no sentido que essas coisas todas se esclareçam.
Só
se vai separar o joio do trigo se concluir a investigação", disse.
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